sábado, 6, julho, 2024

Vereador pede apoio da Defensoria Pública, MP e OAB para eleição do Conselho Tutelar

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Neste ano, no primeiro domingo de outubro, dia 6, acontece mais uma eleição para composição do Conselho Tutelar. Para evitar situações de fraude ou desiquilíbrio no dia do pleito, o vereador Roger Mendes (Progressistas) sugeriu ao Executivo que convide a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o Ministério Público (MP) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que prestem auxílio durante a votação e a apuração dos votos.

“Dada à relevância das funções exercidas pelos conselheiros, é importante que o pleito eleitoral aconteça dentro das regras do Estado democrático de direito, de forma a assegurar a igualdade de participação de todos os candidatos ao cargo e também coibir práticas de boca de urna e transporte de eleitores, que são proibidas”, frisou Mendes.

O parlamentar sugere também que as referidas instituições atuem na capacitação dos futuros conselheiros tutelares, “contribuindo, com isso, para o aprimoramento dos trabalhos que serão realizados por eles”.

Redação

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