Desde 2017, a Arteris Via Paulista é responsável pela administração e pelo atendimento ao usuário na Rodovia Antônio Machado Sant’Anna (SP-255). Nesse sentido, todos os municípios cortados pelos 720 quilômetros do sistema têm direito a receber o repasse do Imposto Sobre Serviços (ISS). O valor é calculado sobre a alíquota de 5% sobre a receita de arrecadação da praça de pedágio. Com esse benefício, as cidades têm suas receitas ampliadas e os recursos podem ser utilizados pelas prefeituras em áreas sociais, de infraestrutura e outras, sem qualquer ingerência da concessionária.
Considerando esse contexto, o vereador Rafael de Angeli (PSDB) apresentou, durante a 125ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, um requerimento com questionamentos à Prefeitura.
O parlamentar indaga qual o total repassado pela concessionária desde o início da administração, em 2017, até o presente momento; e onde foram aplicados esses valores.
“Utilizando da principal ferramenta do vereador, que é a de fiscalizar o Executivo, precisamos saber onde estão sendo aplicadas as receitas que não estão dispostas no orçamento anual”, pontua.