A fim de contribuir para o planejamento do orçamento municipal de 2024, a vereadora Fabi Virgílio (PT) propôs 14 emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), solicitando o remanejamento de recursos para diversas áreas.
A parlamentar indicou R$100 mil para a realização de feiras de economia criativa, R$ 50 mil para a criação de um programa com o objetivo de adquirir, armazenar e difundir sementes crioulas como estratégia sustentável e de combate aos transgênicos, e mais R$ 50 mil para ações voltadas a agroecologia e segurança alimentar. “A agroecologia é a qualidade do alimento vindo de uma fonte segura, do cultivo até o consumo é capaz de promover um ciclo de benefícios, desde o produtor rural até o consumidor final. Ela beneficia a sociedade, a saúde, o meio ambiente e promove segurança alimentar”, justificou Fabi.
Para a área da saúde, a vereadora solicitou: R$ 100 mil para disponibilização de Implanon como método contraceptivo pela rede municipal de saúde, a fim de auxiliar na redução do número de meninas e adolescentes grávidas no município; R$ 200 mil divididos para a distribuição gratuita de medicamentos pelo Programa de Política Municipal de Uso de Cannabis para Fins Medicinais e para a criação de um espaço ambulatorial de atendimento a pessoas e famílias usuárias desses medicamentos; R$ 50 mil para cuidados paliativos no SUS; e outros R$ 50 mil para expansão das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (Pics).
Fabi também requisitou um remanejamento de R$ 50 mil para o projeto Laço Branco, destinado à reabilitação de homens autores de violência de gênero; R$ 5 mil para a manutenção das atividades do Centro de Referência de Direitos Humanos e R$ 20 mil voltados ao auxílio emergencial para imigrantes. “Esse recurso irá atender as necessidades básicas dos imigrantes, com foco a garantir o princípio constitucional da dignidade humana, no qual nosso país está alicerçado”, frisou a parlamentar.
Foram indicados ainda R$ 100 mil para a construção de uma praça drenante para manejo sustentável de águas pluviais na bacia hidrográfica do córrego Capão do Paiva, com soluções baseadas na natureza, a fim de “promover o bem viver e alternativas para a grande crise da drenagem urbana que estamos vivendo”, destacou a vereadora.
Mais R$ 30 mil serão requisitados para políticas de acessibilidade voltadas para pessoas com deficiência. Além disso, a parlamentar indicou a necessidade de reservar R$ 50 mil para ações de implementação do programa Araraquara em Sinais, o qual tem por objetivo a oferta de oportunidades de lazer, esporte, cultura e qualificação profissional para a população surda, bem como a qualificação dos funcionários públicos municipais para atender às necessidades específicas desses cidadãos.
As propostas de emendas à lei do orçamento devem ser votadas em Sessão Extraordinária até o dia 5 de dezembro.