Na tarde de terça-feira (18), no Plenário da Casa de Leis, aconteceu a 20ª Sessão Extraordinária da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Araraquara.
Em primeira discussão e votação, foi aprovado o projeto que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2020, acompanhado de 14 emendas. A LDO estabelece metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte, orienta a elaboração do orçamento, dispõe sobre alteração na legislação tributária, e estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento. Com base na LDO aprovada pelo Legislativo, a Prefeitura elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte, em conjunto com secretarias, fundações, autarquias e a unidade orçamentária do Poder Legislativo.
A proposta de diretrizes orçamentárias foi entregue à Câmara pelo Executivo em 30 de abril, acompanhada de 11 anexos, nos quais estão discriminadas a situação fiscal do município, as previsões de receitas e despesas, bem como a previsão de evolução da situação financeira do município para os próximos dois exercícios, atendendo assim, às diretrizes estabelecidas nas normas gerais e regimentais vigentes no país. Durante o mês de maio, foram realizadas cinco Audiências Públicas no Plenário, transmitidas pela TV Câmara.
A segunda e derradeira votação está prevista para acontecer na próxima terça-feira (25), na 21ª Sessão Extraordinária.
As emendas
Sete emendas foram propostas pela vereadora Juliana Damus (Progressistas):
– R$ 35 mil para serviço de identificação eletrônica de animais domésticos.
– R$ 1 milhão para construção de residências e infraestrutura para idosos.
– R$ 50 mil para realização de atendimentos aos portadores de necessidades especiais através da terapia assistida (Cãoterapia).
– R$ 50 mil para atendimento aos portadores de necessidades especiais através da equoterapia.
– R$ 100 mil para casa de apoio a pessoas em tratamento de câncer.
– R$ 100 mil para serviço de castração de animais.
– R$ 100 mil para reforma e adequação do Museu Arqueológico e Paleontológico de Araraquara (Mapa).
Já o vereador Zé Luiz – Zé Macaco (PPS) propôs outras sete:
– R$ 50 mil para construção de vestiário no campo de futebol do Florença, localizado na Rua Oscar Taparelli com a Avenida João Pieri, no Jardim Florença.
– R$ 100 mil para revitalização da iluminação da Avenida Antônio Honório Real, no Parque Residencial Vale do Sol.
– R$ 50 mil para reforma dos vestiários do estádio “Adair Pavanelli” (campo da Atlética), localizado na Rua Dr. Antonio Picaroni, s/nº, na Vila Xavier.
– R$ 50 mil para reforma dos vestiários da área de esportes e lazer “Omar de Souza e Silva (Mazinho)”, localizada na Rua Fernando Cadina, s/nº, no Jardim Victório de Santi.
– R$ 70 mil para construção de academia ao ar livre na área de lazer “Antônio José Paterniani (Tonzé)”, localizada na Rua Jurupema, no Jardim América, ao lado do Centro Municipal de Saúde (CMS) Jardim América “Dr. Marcelo Edgar Drouet”.
– R$ 800 mil para asfalto no Portal das Laranjeiras.
– R$ 800 mil para construção de redes de galerias de águas pluviais no Portal das Laranjeiras.
