Nesta terça-feira (17), os vereadores se reuniram no Plenário da Câmara Municipal para a realização de duas sessões. Na primeira delas, foi votado o projeto que trata das diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2026 (LDO 2026). Em seguida, ocorreu a 22ª Sessão Ordinária.
Entre os projetos encaminhados pelo Executivo para apreciação em Plenário, o veto, por inconstitucionalidade, ao Projeto de Lei nº 101/2025, que havia sido aprovado pelos vereadores na 15ª Sessão Ordinária, determinando a divulgação da agenda de compromissos públicos dos agentes políticos municipais, provocou bastante debate entre os vereadores da oposição que se mostraram indignados com a atitude do Executivo que vai no sentido contrário à transparência da agenda do prefeito Dr. Lapena e de seus secretários.
Segundo a justificativa apresentada no documento enviado pela Prefeitura, a medida “revela-se incompatível, em sua essência, com a estrutura constitucional brasileira, especialmente no que se refere à separação das funções estatais entre os Poderes Executivo e Legislativo”. Porém, a oposição alegou que o projeto não fere a constituição.
Veto continua
Por 9 votos a 7, o veto da Prefeitura foi aprovado com a votação em massa dos vereadores da base.
Vergonha
“Eu tenho vergonha do que os vereadores da base fizeram aqui hoje, só mostraram que são subservientes ao prefeito”, falou a vereadora Maria Paula (PT).
Prestação de contas
“É muito ruim votar contra uma lei que vocês da base votaram a favor. É muito ruim essa forma que vocês estão obedecendo cegamente o que o prefeito manda. Quem está sendo exposto são vocês, vereadores da base. Eu acho que o prefeito, a vice e os secretários têm que prestar conta das suas agendas à população”, reclamou o vereador Alcindo Sabino, líder da oposição.
Agenda no Site
“Eu votei a favor do veto do prefeito, mas já cobrei a comunicação da Prefeitura e eles me disseram que a agenda do prefeito estará no site da prefeitura”, defendeu o vereador Enfermeiro Delmiran (PL).