Elaborado a partir de demanda popular, um projeto da Prefeitura que institui o Programa Farmácia Veterinária Solidária foi aprovado em Sessão Ordinária da Câmara Municipal na última terça-feira (20).
O objetivo é ampliar o acesso de tutores em situação de vulnerabilidade socioeconômica, de protetores independentes e de organizações de proteção animal a produtos de uso veterinário, promover a saúde animal, evitar o desperdício dos produtos e assegurar destinação ambientalmente adequada.
“Assim como nós temos uma farmácia solidária vinculada ao Fundo Social, agora nós vamos ter essa Farmácia Veterinária Solidária vinculada à Secretaria do Meio Ambiente e à gestão do Bem-Estar Animal”, explicou o vereador Dr. Lelo (Republicanos), líder do governo na Câmara, durante a defesa do projeto.
Como vai funcionar
Pessoas físicas, clínicas, consultórios e hospitais veterinários, fabricantes, distribuidores e estabelecimentos comerciais poderão doar produtos utilizados na prevenção, diagnóstico ou tratamento de doenças dos animais.
Interessados em contribuir poderão entregar os medicamentos em pontos de coleta ou solicitar que o Bem-Estar Animal faça a retirada.
Poderão funcionar como pontos de coleta clínicas veterinárias, comércios do ramo agropecuário ou de produtos para animais, organizações da sociedade civil, instituições de ensino e órgãos da administração pública. Para isso, é necessário realizar um cadastro na subsecretaria.
Esses estabelecimentos deverão encaminhar os produtos recebidos a uma unidade dispensadora, que será mantida pela Prefeitura e funcionará sob supervisão de um responsável técnico.
Na unidade, servidores, voluntários ou estagiários de medicina veterinária, farmácia ou áreas afins realizarão uma triagem antes de armazenar os materiais. O objetivo é verificar a integridade das embalagens, o prazo de validade e informações como nome, lote, validade e número de registro, além de possíveis alterações de cor, odor, consistência ou outros sinais de deterioração.
Os produtos vencidos, avariados ou impróprios para uso deverão ser descartados de modo adequado, respeitando a Política Nacional de Resíduos Sólidos e as normas sanitárias e ambientais aplicáveis aos resíduos de serviços de saúde.
Alguns produtos não serão aceitos
De acordo com a legislação, o programa não aceitará produtos que não possam ser redistribuídos com segurança, como aqueles que estão sujeitos a controle especial, os manipulados e os biológicos ou termolábeis (sensíveis a variações de temperatura) cuja cadeia de conservação não possa ser comprovada. Também não serão recebidos agrotóxicos e medicamentos de uso humano.
Como retirar os medicamentos
Poderão utilizar os produtos doados tutores inscritos no CadÚnico ou que comprovem a condição de vulnerabilidade, órgãos municipais, protetores independentes e organizações de proteção animal cadastrados na Subsecretaria de Bem-Estar Animal.
Para retirar os medicamentos, será necessário comparecer à unidade dispensadora e apresentar uma receita emitida por médico veterinário. O documento deverá informar a identificação do animal e do tutor, o nome do produto, a posologia e a duração do tratamento, a data da emissão, a assinatura e o número de inscrição do profissional no Conselho Regional de Medicina Veterinária.
Os beneficiários receberão os produtos em quantidade necessária para o tratamento indicado, e as receitas serão arquivadas ou registradas.
Projeto foi elaborado a partir de demanda popular
Em discussão do projeto, o vereador Aluisio Boi (MDB) contou que a demanda foi apresentada ao secretário de Meio Ambiente, Alexandre Luís dos Santos, por um morador do Jardim Santa Júlia.
Na ocasião, o cidadão relatou que tinha medicamentos de uso veterinário que ainda estavam no prazo de validade e sugeriu a criação de uma farmácia solidária.
Legislação será regulamentada
Com a aprovação na Casa de Leis, a iniciativa segue para sanção do prefeito. A partir da publicação no Diário Oficial, o Poder Executivo terá 90 dias para fazer elaborar a regulamentação.
Assista à discussão completa
A 84ª Sessão Ordinária foi transmitida pela TV Câmara, no canal 17 da Claro, e está disponível no Facebook e pelo YouTube.