Adequação da carga horária à legislação municipal, melhorias das condições de trabalho, contratação de mais profissionais e mais reconhecimento pelo poder público. Essas são algumas das demandas apresentadas pelas merendeiras da Prefeitura de Araraquara em Audiência Pública realizada na Câmara na noite da última quinta-feira (23).
Proposto pelo vereador Guilherme Bianco (PCdoB), o evento, intitulado “Valorização das merendeiras da rede municipal: condições de trabalho, saúde ocupacional e direitos funcionais”, terminou com o compromisso de as participantes, juntamente com o Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (Sismar), elaborarem um calendário de atividades para cobrar que o Poder Executivo providencie melhorias para a categoria.
Além de Bianco, compuseram a mesa do evento as merendeiras Elaine Vieira da Rocha Siqueira e Pâmela Bertin, a psicóloga Mônica Fernanda Favoreto, que representou o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), e Bernadete Couto e Fernando Cervan, que representaram o Sismar.
Durante a Audiência, diversas profissionais e outras interessadas ocuparam a tribuna para compartilhar seus posicionamentos.
Carga horária de trabalho de 7h12 diárias
Uma das principais demandas das merendeiras é a regulamentação da jornada de trabalho de 36 horas semanais, conforme prevê o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos profissionais da educação do Município, a Lei nº 9.801/2019. Essa carga equivaleria a 7h12 diárias de dedicação em cinco dias da semana.
Atualmente, as servidoras cumprem 40 horas de trabalho (oito horas por dia).
“Passou da hora de a administração perceber a importância das merendeiras”, afirmou Bernadete, do Sismar. “É um trabalho extremamente penoso e insalubre, e uma jornada cansativa, muito extensa, de oito horas diárias”, criticou.
De acordo com dados de Cervan, também do sindicato, a Prefeitura conta hoje com aproximadamente 390 merendeiras. Deste total, entre 250 e 300 estão atuando nas cerca de 70 unidades que compõem a rede municipal de ensino. A categoria registra alto número de afastamentos e de trabalhadoras que precisam ser readaptadas.
Falta de profissionais e sobrecarga
Com tantos afastamentos, denunciam as merendeiras, uma consequência é a sobrecarga das profissionais que permanecem na ativa. Diante de equipes incompletas, as remanescentes afirmam precisar se desdobrar para cumprir os serviços necessários, que incluem preparo dos alimentos, limpeza de utensílios e cozinhas, recebimento de mercadorias, armazenamento de produtos e outras atividades.
Além disso, as servidoras são chamadas para cobrir ausências em outras unidades, muitas vezes em bairros distantes – aceitar esse pedido feito pelas equipes gestoras não é obrigatório, embora muitas trabalhadoras o façam.
“Outro ponto a se frisar é que, se a gente é efetivo de uma unidade, a gente não deve ir para outra. A gente entende que é ruim trabalhar com funcionário a menos, mas é como aquele famoso ditado: está ‘cobrindo um santo e descobrindo o outro’”, comparou a merendeira Elaine Vieira da Rocha Siqueira.
Pâmela Bertin concordou. “Chega de tratar a gente como super-heroínas”, clamou. Segundo ela, o número de profissionais tem diminuído, enquanto a demanda permanece elevada. Com isso, um número cada vez menor de trabalhadoras é obrigado a assumir tarefas que, anteriormente, seriam realizadas por equipes inteiras.
A falta crônica de funcionários, aliada ao que classificou como uma “exploração irresponsável”, teria transformado as cozinhas das escolas em “verdadeiras linhas de produção extenuantes”. “A gente corre, sua, carrega peso, lava, prepara os alimentos, serve centenas de refeições sem tempo para respirar. Muitas vezes a gente não vai ao banheiro”, relatou.
Salário e condições de trabalho
Também merendeira, Renata Barbosa se queixou do salário da classe – a remuneração média mensal é de R$ 2,1 mil. “Não dá para viver. Eu tenho dois serviços”, reclamou.
Gislaine Gonçalves criticou as condições salariais e a falta de estrutura para que as merendeiras possam se ausentar do trabalho quando necessário, destacando que “um terço do salário é prêmio”. Segundo ela, isso faz com que muitas profissionais evitem faltar mesmo quando estão doentes, já que podem perder parte significativa da remuneração. Ela também relatou que, após anos de serviço, muitas trabalhadoras acumulam problemas de saúde e lesões decorrentes das condições de trabalho, sem conseguir se afastar ou buscar atendimento médico com facilidade.
Para a merendeira, a situação chegou a esse ponto porque as profissionais foram historicamente tratadas como mão de obra de menor importância, apesar da responsabilidade e da exigência do trabalho. “A gente é tratada como subproduto”, afirmou.
As funcionárias participantes da Audiência Pública apontam que equipamentos de proteção individual (EPIs) não são fornecidos. Segundo elas, não há, por exemplo, roupas apropriadas para entrar em câmaras frias ou calçados adequados para a lavagem dos espaços de trabalho.
Avaliação da Audiência e próximos passos
O vereador Guilherme Bianco destacou que a quantidade de relatos apresentados pelas merendeiras demonstrou a necessidade de ampliar os espaços de diálogo e debate sobre as condições de trabalho da categoria. Para ele, o encontro também serviu como um momento de desabafo e mostrou que, apesar das dificuldades enfrentadas, as trabalhadoras não podem perder a esperança nem deixar de lutar por seus direitos.
Segundo o parlamentar, será formada uma comissão de merendeiras que, ao lado do Sismar, elaborará um calendário de atividades para cobrar que a Prefeitura providencie melhorias.
Por sua vez, o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), conforme a psicóloga Mônica Fernanda Favoreto, analisará a possibilidade de organizar inspeções nas cozinhas das unidades para verificar questões como ergonomia e fatores relacionados à saúde mental das funcionárias.