Uma Audiência Pública da Câmara irá debater as recentes medidas promovidas pela Prefeitura de Araraquara no transporte e na merenda escolar. O evento será na próxima quarta-feira (5), às 18h30, no Plenário do Legislativo, e foi agendado pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.
Fazem parte da comissão o vereador Guilherme Bianco (PCdoB), como presidente, e a vereadora Maria Paula (PT) e o vereador Cristiano da Silva (PL), como membros.
“O transporte escolar é um tema fundamental para o funcionamento da educação municipal, afetando milhares de alunos e famílias”, afirma a comissão no documento de convocação do evento.
Um decreto municipal publicado em 22 de janeiro estabelece que tem direito ao transporte escolar o aluno que mora a uma distância mínima de 2 km da unidade de ensino em que está matriculado.
Os vereadores da comissão afirmam terem recebido frequentes queixas de pais e responsáveis sobre as alterações nessas regras da quilometragem mínima entre a moradia do estudante e a escola.
Outro ponto que será abordado na audiência é o decreto da Prefeitura, também de 22 de janeiro, que proíbe o consumo de alimentação escolar por servidores públicos e demais colaboradores da rede de ensino.
Por meio do decreto, passa a ser permitido o acesso à merenda somente para alunos matriculados e devidamente em período escolar. Segundo a comissão, a medida causa “perdas pedagógicas e transtornos para os servidores”.
No requerimento de convocação da audiência, foram convidados para o evento o prefeito de Araraquara, Dr. Lapena (PL), o secretário municipal da Educação, Fernando Diana, e o Conselho Tutelar de Araraquara.