Dando sequência às apresentações das diretrizes para a elaboração do orçamento de 2020, foi realizado, na tarde dessa sexta-feira (17), o quarto dia de Audiências Públicas na Câmara Municipal de Araraquara.
O ciclo de debates contou com as explanações das Secretarias de Educação e de Assistência e Desenvolvimento Social, Controladoria e Ouvidoria do Município e Câmara Municipal de Araraquara. O vereador Zé Luiz (Zé Macaco – PPS) presidiu os trabalhos, e estiveram presentes os vereadores Jéferson Yashuda (PSDB), José Carlos Porsani (PSDB) e Roger Mendes (Progressistas).
Educação
Clélia Mara Santos, líder da pasta no município, falou sobre as ações previstas para a Secretaria e os custos estimados. Com mais de 20 mil alunos matriculados na rede escolar municipal, em diferentes etapas da educação básica, da creche ao ensino fundamental e suas modalidades, a secretaria conta com mais de 13 programas norteadores para a execução das atividades, que tem custo estimado de R$ 212.574.813,95. Dentre eles, programas que visam a assegurar alimentação a todos os estudantes da rede, bem como a oferta de transporte escolar diário aos alunos da educação básica residentes em área rural ou distante das unidades de ensino e alunos com necessidades especiais. Há também ações previstas para a informatização das escolas, educação de jovens e adultos, ressocialização de mulheres e homens do sistema prisional e desenvolvimento de projetos especiais, como cursinhos populares. Clélia ainda destacou o programa “Dinheiro direto na escola”, que visa a dar autonomia aos diretores e diretoras nas unidades de ensino para a compra de materiais necessários à execução das atividades, mitigando a burocracia entre escolas e Secretaria, bem como evitando tempo de espera para recebimento dos itens.
Câmara Municipal de Araraquara
Para falar sobre o custo estimado para o Legislativo Municipal, o diretor financeiro, Daniel Henrique Dinois, apresentou ao público e aos vereadores as metas e diretrizes para a execução em 2020. Além do pagamento dos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados, dos vereadores e dos aposentados, os demais custos são com auxílio-alimentação, previdência complementar a inativos e com a Escola do Legislativo, que tem como objetivo aproximar o Legislativo da comunidade e trabalhar para o fortalecimento da democracia por meio de projetos de educação política. O total previsto do Poder Legislativo Municipal é de R$ 24.068.00,00.
Assistência e Desenvolvimento Social
De acordo com a secretária, Jacqueline Pereira Barbosa, a pasta têm duas frentes principais: Proteção Social Básica (destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social) e Proteção Social Especial (destinada a pessoas que já tiveram seus direitos violados), que têm custo estimado de R$ 9.389.760,32.
O gerente do Fundo Municipal de Assistência Social, Ronaldo Domingos Tulio, ainda reiterou os programas de inclusão social e cidadania, vigilância socioassistencial, erradicação de trabalho infantil e combate à fome, que totalizam gastos de R$ 7.519.940,09.
Por fim, Jacqueline explanou também sobre os gastos da Coordenadoria Executiva de Segurança Alimentar, que tem como finalidade garantir o direito humano à alimentação adequada, saudável e solidária, por meio de ações voltadas às pessoas em situação de vulnerabilidade social e de extrema pobreza. Segundo a secretária, a previsão de custos para a Coordenadoria é de R$ 5.109.988,70, enquanto o total da Secretaria chega a R$ 22.019.689,11.
Controladoria Geral do Município
O programa de controle interno prevê ações como gestão pública democrática, participação popular, transparência e controle social, contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial. O custo estimado para a manutenção das atividades é de R$ 1.502.00,00.
O último ciclo de Audiências Públicas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) será realizado na segunda-feira (20), e contará com a participação das Secretarias de Desenvolvimento Urbano, Desenvolvimento Econômico e Obras e Serviços, além do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE).