Nessa quinta-feira (3), Araraquara sediou a 27ª edição do Ciclo de Debates do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo com agentes políticos e dirigentes municipais.
Os principais tópicos do encontro foram: a metodologia do índice de Efetividade da Gestão Municipal, a nova Lei de Licitações e Contratos (Lei número 14.133 de 2021), as regras para a aplicação de recursos do Terceiro Setor e funcionalidades da tecnologia.
Durante a abertura do evento, o vice-prefeito e secretário do Trabalho, do Desenvolvimento e do Turismo, Damiano Neto, que representou o prefeito Edinho, recepcionou as autoridades do Tribunal de Contas e os gestores dos municípios da região central.
“O debate e a troca de experiências são muito importantes para a melhoria da eficiência na gestão pública. Este encontro proporciona oportunidades de capacitação e aprimoramento, nos auxiliando a compreender as melhores práticas de governança, contabilidade pública, licitações”, ressaltou.
Damiano concluiu que o “Ciclo de Debates é a demonstração do comprometimento do Tribunal de Contas com a construção de um serviço público mais eficiente. Que esse esforço coletivo possa resultar em mudanças significativas para o bem-estar da nossa sociedade”.
O Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Conselheiro Renato Martins Costa, pediu cautela aos gestores no processo seletivo de entidades do Terceiro Setor para a prestação de serviços públicos.
“Fiscalizar como o recurso está sendo aplicado pelas Organizações Sociais é essencial. Trata-se de dinheiro público, arrecadado dos tributos de responsabilidade do Estado e dos municípios. É fundamental qualificar o processo de seleção de Organizações Sociais para receber propostas de entidades sérias, competentes e que vão trabalhar adequadamente”, afirmou.
De acordo com levantamento feito pelo TCESP, só em 2022, foram transferidos às OS, pelo Estado e por municípios fiscalizados pela Corte, mais de R$ 35 bilhões. Os riscos ao longo dessas operações foram um dos principais temas abordados durante a reunião, que tem como objetivo orientar administradores e lideranças regionais sobre boas práticas.
“Estamos aqui para ajudar o gestor a não errar. Com as ferramentas de hoje, não há mais desculpas para erros. O Tribunal oferece diversos instrumentos para capacitar os gestores e servidores públicos”, declarou o Conselheiro Dimas Ramalho, também presente ao evento.
Também participaram da abertura solene o vice-presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Renato Martins Costa, o conselheiro Dimas Ramalho; o presidente da Câmara Municipal de Araraquara, vereador Paulo Landim (PT), o procurador do Ministério Público de Contas, doutor Raphael Neubern Demarchi Costa, o secretário diretor geral Sérgio Rossi, o prefeito de Araras, Pedro Eliseu Filho, a presidente da Câmara de Araras, vereadora Mirian Pires, o presidente da União dos Vereadores do Estado de São Paulo, Sebastião Misiara, o diretor substituto da UR-1 3 de Araraquara, Carlos Ricardo Serrano, e o diretor da UR 10 de Araras, Paulo Cesar Alvarenga.