Suze Timpani
O projeto de lei que pode instituir o pagamento de 13º salário e férias remuneradas para agentes políticos – Prefeito, Vice, Secretários e Vereadores – revoltou os araraquarenses, tanto que um ato foi marcado para a próxima sessão da Câmara, que será realizada na terça-feira (27), às 18 horas.
Em decisão do STF de 2017, permitiram-se férias e 13º para agentes políticos. O Supremo Tribunal Federal entendeu como constitucional a aplicação do disposto no Art. 7º, VIII, da Constituição Federal, aos agentes políticos do Município. Assim, o município tem por obrigação corrigir a lei orgânica para que os agentes políticos possam receber. Caso seja aprovado, regularizaria de pronto a questão dos secretários “que já recebem” indevidamente, abrindo ainda a possibilidade que na próxima legislatura os vereadores também recebam.
A Direita São Paulo – Araraquara, que está promovendo o evento em rede social como “Chega de direitos máximos e deveres mínimos”, entende que esses benefícios não são de competência de agentes políticos. “Reconhecemos que há anos Araraquara tem sofrido com a falta de representatividade, devido à má qualidade do serviço prestado pela maioria dos vereadores à população, sem contar que recebem um expressivo salário na faixa dos R$ 8 mil.Queremos que Araraquara possua representantes competentes que queiram lutar pela cidade, não um bando de sanguessugas que usam a política como cabide de emprego”, diz a organização do evento.
Os organizadores esperam um grande público na próxima sessão.
Bom senso
O professor e integrante do PSOL, José Eduardo Oliveira, o Vermelho, diz que é preciso bom senso dos vereadores nesse momento. “O Superior Tribunal Federal acabou com a distinção funcional entre o servidor público e o agente político. Para variar, viu no todo da constituição o interesse mesquinho da parte. A maioria da corte ignorou que o agente político eleito tem poder de decisão sobre o orçamento e os cargos de primeiro escalão possuem liberdade funcional, são escolhidos por critérios políticos. Desprezou o fato de o agente político receber subsídio. O poder maior do judiciário tratou igual coisa de natureza diferente. Simples de entender, quem marca as férias do Primeiro Escalão? Quem controla o ponto do vereador, o tamanho da jornada? Esses cargos possuem responsabilidades especiais, inclusive o de Secretário. O legislativo tem inclusive recesso, momento que o vereador poderá gozar de férias remuneradas. E quando o Secretario é substituído e recebe indenização e logo em seguida passa a ocupar novo cargo de primeiro escalão do mesmo governo, ou mesmo depois de uma reeleição, secretários destituídos e renomeados recebem férias acumuladas não gozadas pagas integralmente. Uma festa com o erário. Aberração completa, acompanhe as cidades que pagam indenização aos Secretários e o fato é dura verdade. A cidadania não pode permitir”, disse Vermelho.