A partir das 15 horas desta quinta-feira (27), acontece a Audiência Pública para debater a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV) do município. A discussão foi requerida pela Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento.
De acordo com a Prefeitura, o Substitutivo apresentado é resultado de diálogo entre Executivo e Legislativo, após o recebimento da Indicação nº 4716/2026, quando foram apresentadas sugestões destinadas ao aprimoramento da proposta de atualização da PGV do município.
A administração municipal afirma que parte das medidas indicadas já se encontrava assegurada pela legislação vigente e serão mantidas, a exemplo da preservação dos benefícios tributários existentes, do tratamento adequado das estruturas construtivas simplificadas, da apresentação dos estudos técnicos e da realização de audiência pública.
O Executivo pontua que, dentre as contribuições recebidas, a instituição de uma nova faixa de isenção do IPTU demandou alteração específica no texto da proposição. Assim, após a realização dos estudos técnicos, fiscais e cadastrais necessários, a Prefeitura decidiu incluir a isenção destinada ao proprietário de um único imóvel no município, com valor venal de até R$ 150 mil, classificado como residência ou apartamento, e utilizado exclusivamente para fins residenciais. A estimativa é de que a medida contemplará aproximadamente 18 mil imóveis da cidade, representando expressivo benefício às famílias de menor capacidade econômica.
Os detalhes sobre a proposta estão disponíveis no Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2026, que dispõe sobre o valor venal imobiliário na Planta Genérica de Valores.
Como acompanhar
A Audiência Pública será realizada no Plenário da Câmara e transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 17 da Claro), pelo Facebook e pelo YouTube. Acompanhe!