Chegaram ao fim as audiências públicas para discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 na tarde desta quarta-feira (1). Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae), Controladoria e Câmara Municipal demonstraram seus números para o próximo ano. A Secretaria da Educação continuou a apresentação de seus números, interrompida na sexta-feira (27) em virtude da falta de energia causada pelas fortes chuvas que caíram na cidade.
Quem abriu a discussão foi a controladora-geral do Município, Josiani dos Santos, que detalhou o custo total estimado em R$ 543.633,51. A principal ação é a de controle interno, que envolve a avaliação da ação governamental e da gestão fiscal dos administradores municipais, por intermédio do controle contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial, pautando-se na legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade na aplicação de recursos públicos.
Em seguida, o superintendente do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae), Delorges Mano, acompanhado pelo gerente de Finanças da autarquia, Ronaldo Venturi, explicaram o orçamento de R$ 202.062.000,00 para o próximo ano, com a previsão de investimento de R$ 24,3 milhões em obras, instalações, equipamentos e material permanente.
De acordo com a secretária municipal da Educação, Clélia Mara dos Santos, cuja pasta tem orçamento previsto em R$ 313.518.468,56, a rede municipal de ensino conta com 18.219 alunos. Destes, 10.825 utilizam o serviço de transporte escolar, que terá o montante de R$ 40.460.634,16 no próximo ano.
Clélia destacou o trabalho que tem sido feito na Educação Especial, que inclui nas turmas de ensino regular os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotações. Atualmente, são 678 estudantes nessas condições, sendo 423 na educação infantil e 255 no ensino fundamental. Para o atendimento, são 121 profissionais de apoio – 94 na educação infantil e 27 no fundamental.
A Educação prevê reformas e melhorias nos prédios escolares, totalizando R$ 10 milhões, sendo R$ 7 milhões para os de educação infantil e o restante para os de ensino fundamental. Já para as ações de informatização da educação e alimentação escolar serão, respectivamente, R$ 31.207.780,91 e R$ 3.890.673,19.
O encerramento ficou a cargo do diretor de Finanças da Casa de Leis, Daniel Dinois, trazendo detalhes sobre o orçamento, previsto em R$ 24.961.932,00.
A discussão foi mediada pelo presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, vereador Edson Hel (Progressistas). Também participou a vereadora Fabi Virgílio (PT).
Mais Secretarias
Na sexta-feira (27), foram discutidos os orçamentos da Secretarias de Direitos Humanos e Participação Popular e de Meio Ambiente e Sustentabilidade. A primeira pasta, com orçamento previsto em R$ 12.601.647,64, foi representada pelo secretário Marcelo Mazeta. Ele enfatizou as políticas públicas para a população idosa, que em breve poderá ser atendida em novos Centro Dia em regiões mais periféricas da cidade. Para esse público, serão R$ 6.786,00 em campanhas de orientação na área da saúde, R$ 2.733,25 em oficinas de inclusão digital, geração de renda e integração geracional e R$ 6.126,25 em outras ações.
Já o secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, José Carlos Porsani, que estava acompanhado pela coordenadora de Áreas Verdes e Combate à Poluição, Luciana Fernandes, explicou os R$ 18.750.472,40 previstos para a pasta.
Porsani informou que a Secretaria tem realizado o replantio de árvores no município, o que está incluído na ação de conservação da biodiversidade, que terá recursos na ordem de R$ 14.420.929,80.
Nesse dia, o debate foi mediado pelo presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, vereador Guilherme Bianco (PCdoB), e participaram a vereadora Fabi Virgílio (PT) e os vereadores Alcindo Sabino (PT) e Gerson da Farmácia (MDB).