Por José Augusto Chrispim
Na última terça-feira (28), foi aprovada em primeira votação a proposta da Prefeitura que trata do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), aumentando de 2% para 3% a alíquota incidente sobre o valor do bem imóvel. A justificativa do Executivo é de que o aumento atenderá o custeio (contrapartida) da Municipalidade para com o transporte coletivo municipal que vem acumulando prejuízos.
Categoria revoltada
O aumento de 50% na tarifa não agradou ao setor imobiliário da cidade que protestou, através do empresário Pedro Tedde, que usou a Tribuna Popular na última sessão da Câmara Municipal para demonstrar a insatisfação da categoria com a ação do Executivo que poderá reduzir as negociações do setor na cidade.
O empresário falou à reportagem sobre a revolta da categoria com o aumento que deve agravar ainda mais a situação já complicada com a redução de vendas nos últimos anos. “A nossa revolta, não só da classe dos corretores, das imobiliárias, mas também da população em geral que compra imóvel, é que no setor privado, as famílias, as empresas, as pessoas físicas, os pais e mães de famílias, passam o dia inteiro pensando como vão fazer para enquadrar suas rendas para pagar as despesas do mês, muitas vezes abrindo mão de muitas coisas, como um lazer, por exemplo, as empresas também reduzindo custos. Mas, infelizmente, no setor privado a hora que aparece uma despesa a mais, ao invés de fazer como nós fazemos, tanto as pessoas físicas como as jurídicas, a primeira coisa que vem à cabeça do administrador é a de subir a alíquota. E não é aumento de 5% ou 10%, é de 50% passando uma alíquota que hoje é de 2% para 3%. Isso é um absurdo e que revolta ainda mais os corretores de imóveis, as imobiliárias e os compradores, pois está sendo feito em um momento em que o mercado de compra e venda está super em baixa, vindo de quase dois anos em queda. Isso com certeza vai agravar ainda mais o problema”, ressaltou Pedro Tedde.
Indignação
Para o corretor de imóveis, Douglas Lenin de Souza Rigueiro, o aumento do imposto prejudica não só a categoria, mas, também à população de baixa renda que deseja adquirir um imóvel. “O Governo Executivo de Araraquara, juntamente com o Poder Legislativo, infelizmente acabou prejudicando antes até de nós, corretores, a população que compra imóvel de baixa renda. Muitas vezes quem compra esse tipo de imóvel, já tinha grande dificuldade de juntar o dinheiro para poder ter um imóvel regularizado e com a segurança jurídica que precisa e tem direito. A alíquota do ITBI não aumentou só 1%, como argumentaram alguns vereadores, o imposto aumentou de fato em 50% dificultando e muito a vida dos envolvidos. Não houve tempo hábil nem para uma audiência pública. Fica aqui meu protesto e minha indignação”, reclama Douglas.
Benefício à população
O vice-presidente da Câmara Municipal, Aluisio Bráz, o Boi, falou à reportagem de O Imparcial que a chegada dos aplicativos de transporte na cidade gerou um grande prejuízo ao setor de transporte coletivo que teve uma queda de 50% no número de usuários nos últimos 4 anos. Com isso, muitas empresas de ônibus tiveram que demitir funcionários e até retirar veículos das linhas para tentar reduzir os prejuízos causados pela nova concorrência.
“Com a chegada dos Uber’s na cidade, as empresas de ônibus perderam cerca de 50% no número de passageiros nos últimos quatro anos. Isso gerou desemprego, pois, as empresas de ônibus tiveram que demitir alguns motoristas devido à baixa demanda. Pra nós vereadores, é muito ruim votar aumento nos impostos, mas é melhor votar um imposto que atinge 1,5% da população, do que aumentar a passagem e ver acabar o transporte público que atinge principalmente as famílias mais pobres. O ITBI é um imposto que, muitas vezes, a pessoa vai pagar uma vez ou duas na vida, no máximo. Se a pessoa pagar R$ 100 mil em uma casa, antes ela pagaria R$ 2 mil de imposto e agora serão R$ 3 mil, mas ela ainda pode negociar com o proprietário e tentar parcelar. Agora a passagem de ônibus já era para ter ido a R$ 7,00 no ano passado, senão a empresa iria parar, nós tivemos que negociar através de subsídio federal no futuro para chegar ao valor de R$ 5,40. Mas esse aumento já garante que a passagem não vá para esse valor no ano que vem. Mas a luta agora com o governo federal e com empresas que geram imposto é para tentar reduzir as tarifas que atingem as pessoas mais pobres. Em São Carlos, a Prefeitura optou pelo aumento do ISS que é o imposto sobre serviços, isso atingiu a quase todos os trabalhadores da cidade. Outra coisa que a gente levou em consideração é que os imóveis de até 67 metros quadrados, que estão incluídos no Programa Minha Casa Minha Vida, não pagam o ITBI, por isso, não atinge essa parcela menos abastada da população. Por tudo isso, entendemos que essa ação vai beneficiar uma grande parcela da população que depende do transporte público”, argumentou Boi à reportagem.
Motivo justo
Para a Prefeitura, o aumento do imposto municipal se justifica, pois, parte dos valores arrecadados será usada para custear o transporte coletivo do município. O Executivo também argumenta que o ITBI seria o imposto que menos impacta na população em geral. Veja a baixo a nota da Prefeitura com as justificativas para a alteração na tarifa.
Nota da Prefeitura
A proposta da Prefeitura que trata do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), aumentando de 2% para 3% a alíquota incidente sobre as transferências de bens imóveis foi enviada ao Legislativo e aprovada em primeira votação pelo Plenário. Justifica-se a propositura, visto que a receita oriunda cumprirá o custeio (contrapartida) da Municipalidade para com o transporte coletivo municipal.
Na avaliação do governo, das principais arrecadações geridas pelo município, que são o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o ISSQN (Imposto Sobre Serviços De Qualquer Natureza) e o ITBI, o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis é o que se apresenta com menor impacto para a população.
O subsídio público para garantir a eficiência e qualidade do serviço público de transporte coletivo é necessário e ele não pode ser financiado pelo usuário, já que a proposta constitui parte integrante da política municipal de mobilidade urbana, tendo por finalidade principal a concretização do princípio da modicidade tarifária.
Vale destacar que, diante da apresentação da proposta na Câmara Municipal, o Consórcio Araraquara de Transporte (CAT), que opera as linhas na cidade, também encaminhou um documento se comprometendo a manter a tarifa vigente para o ano de 2024, sem qualquer reajuste, bem como, a partir de Fevereiro de 2024, aumentar o número de coletivos em operação nas principais linhas, inclusive nos feriados aos sábados e domingos, visando a diminuição de “espera” nos respectivos pontos de embarque, tanto durante a semana quanto nos finais de semana e feriados. Também, as empresas investirão na modernização da frota e do aplicativo existente, beneficiando os usuários nas informações de chegada e partida dos coletivos em seus respectivos pontos.