Com o objetivo de conceder apoio, por parte do Legislativo Municipal, aos coletores de resíduos sólidos, mediante a nova forma de trabalho imposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), o presidente da Câmara Municipal de Araraquara, o vereador Aluisio Boi (MDB), organizou, na manhã desta terça-feira (15), uma reunião entre parlamentares da Casa de Leis, o gerente da empresa de coleta de resíduos sólidos Urban, Deijane da Conceição, e o encarregado dos profissionais, Ricardo de Freitas Gouvêa.
“Nossa finalidade é conseguir que os profissionais, por meio da Câmara Municipal, tenham a possibilidade de explicar a dificuldade da nova forma de trabalho ao promotor do MPT. Queremos deixar claro que não é má vontade dos funcionários de seguir a determinação; é falta de condição para isso, o que pode gerar um estado de calamidade no município, ainda mais durante uma pandemia, já que os coletores não conseguirão recolher todos os resíduos com a mesma agilidade de antes e estão cogitando suspender os trabalhos até conseguirem uma alternativa à nova determinação”, frisa Boi.
Os vereadores Hugo Adorno (Republicanos), João Clemente (PSDB) e Luna Meyer (PDT), que participaram da reunião, apoiam o movimento de levar a problemática ao MPT, solicitando um acordo que não prejudique os funcionários e nem a população da cidade pela falta da realização adequada do serviço.
Tribuna Popular
Mais tarde, o assunto foi abordado na Tribuna Popular, pelos representantes dos coletores, que, acompanhados de um grupo de trabalhadores, apresentaram a questão a todos os vereadores e à sociedade, por meio da transmissão da TV Câmara.
Entenda o que mudou
O novo modelo de trabalho, determinado pela Ação Civil Pública do MTP, estabelece que o recolhimento do lixo não seja mais realizado com o coletor subindo e descendo do estribo, isto é, da plataforma anexada à traseira do caminhão, durante a coleta. Por isso, no dia 27 de janeiro, o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae), responsável pelo serviço, começou com a nova rotina, utilizando caminhões sem o estribo, com os coletores entrando e saindo da cabine do caminhão após coletarem os sacos de lixo. De acordo com os representantes dos trabalhadores, a nova modalidade mostrou-se mais exaustiva e menos eficiente, e o modelo foi abandonado poucos dias depois.
Nesta terça-feira (15), a Câmara Municipal foi notificada pelo Daae de que o MPT indeferiu uma solicitação de audiência conciliatória da parte da autarquia e estipulou uma multa diária de R$ 500 para o Daae e outros R$ 500 para o superintendente, Donizete Simioni, por cada dia em que a coleta tenha sido realizada com os estribos. O MPT também exigiu o retorno ao novo modelo a partir desta terça-feira (15).
Os coletores de resíduos sólidos não concordam com a medida. Para Conceição, o estribo é o único momento de “descanso” do coletor, tanto que é chamado de “plataforma de descanso” pelos trabalhadores. “É exaustivo entrar e sair da cabine do caminhão ou do carro de apoio que vai atrás do caminhão a cada lixeira, além de atrapalhar o trânsito, causando estranhamento na população e constrangimento dos coletores. Outra possibilidade é o profissional ir apenas correndo atrás do caminhão durante todo o trajeto, o que o coletor não consegue fazer, devido à distância, que é de cerca de 30 km por setor”, explica.
Impossibilidade de seguir a determinação
Após um dia seguindo a nova diretriz, os funcionários apontaram a impossibilidade de cumprir a nova diretriz e recolher todo o lixo da cidade. “Normalmente, coletamos em média 200 toneladas de resíduos, mas, com esse novo modal, reduzimos em 50% a nossa capacidade de coleta. Nunca havíamos deixado lixo na rua antes”, enfatiza o gerente.
Segurança e quantitativo
Para Gouvêa, o estribo não oferece riscos aos funcionários. “Em 16 anos de experiência, eu nunca presenciei um acidente por causa dessa prática. Na verdade, o estribo já salvou muitas vidas, pois, por diversas vezes, quando um carro vem na direção do coletor, ele sobe na traseira do caminhão e não é atropelado.”
De acordo com os representantes da empresa de coleta, atualmente, são dez caminhões que realizam a operação, sendo dois de reserva, e 23 coletores por turno.
Ainda nesta terça-feira, o presidente da Câmara Municipal protocolou o Requerimento 168/2022, manifestando apoio aos trabalhadores que realizam a coleta de resíduos sólidos e sugerindo que o Poder Executivo, o Departamento Autônomo de Água e Esgotos, o Poder Legislativo, as Promotorias da Saúde, do Meio Ambiente e do Trabalho, além do próprio Ministério Público do Trabalho deem voz aos trabalhadores, em uma reunião a ser marcada de forma emergencial, para que a cidade não sinta os prejuízos de uma longa paralisação dos serviços.