A Comissão Especial de Estudos (CEE) da Câmara Municipal denominada Frente Parlamentar pelo Direito à Cidade, presidida pela vereadora Fabi Virgílio (PT), entregou à comissão de revisão do Plano Diretor de Araraquara uma proposta de lei para a criação do “Plano Municipal de Ocupação do Espaço Público pela Cidadania: Ressignificar para Pertencer”.
Durante a Audiência Pública “Ocupação de Espaços Públicos no Novo Plano Diretor”, na quarta-feira (5), Fabi entregou o documento para a secretária municipal de Desenvolvimento Urbano, Sálua Kairuz, que preside a Comissão de Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara.
A proposta tem o objetivo de incentivar que organizações e coletivos ocupem espaços públicos da cidade, como praças e parques, democratizando e requalificando esses locais. Um exemplo apresentado foi o da Praça das Bandeiras, na região central, com a Associação dos Amigos da Praça das Bandeiras.
“Isso foi uma iniciativa dos vizinhos, das pessoas que moram perto da praça, do proprietário do Bar do Zinho, que é um ponto de memória afetiva de Araraquara, e de frequentadores. Até 2008, 2009, a Praça das Bandeiras era tida como ‘a cracolândia de Araraquara’. Era evidente um problema social existente ali”, disse a vereadora, que compõe a frente parlamentar junto com Marcos Garrido (Patriota).
Na audiência, Fabi exibiu imagens da Praça das Bandeiras tomada pelo público durante eventos culturais recentes. “Olha a quantidade de pessoas dançando livremente em uma praça pública. Isso é um reflexo de que é possível que a gente faça isso também em outros territórios da cidade. Esta audiência vem também em uma forma de provocação da sociedade civil para que ela se organize e também tome a iniciativa, e não espere exclusivamente do Executivo para que as coisas aconteçam”, destacou a vereadora.
A secretária Sálua recebeu de forma positiva a sugestão do Legislativo. “O que acontece na Praça das Bandeiras é um emblema. As pessoas se apropriarem do espaço público, da cidade, e não viverem dentro das suas ilhas dos condomínios. Quando a gente traz para a rua eventos culturais, esportivos, é um sucesso. As pessoas querem ir. É necessário a gente ter essa ocupação dos espaços públicos. Nós somos seres sociáveis”, afirmou.
Para Sálua, Araraquara vive um momento de ‘limite e cuidado’ em relação ao seu crescimento. “Cidades médias podem aprender com as outras e fazer diferente ou copiar os piores exemplos das outras e produzirem os mesmos erros”, relatou. A secretária defende um crescimento vertical ordenado do município.
“Nos últimos anos, nós tivemos um crescimento para dentro, o que está previsto no Plano Diretor. A verticalização média é desejável. Não é desejável a cidade espraiar infinitamente horizontalmente. A única forma de não espraiar horizontalmente é crescer para dentro e ocupar o solo com maior densidade habitacional, o que quer dizer que, no mesmo lugar, nós teremos mais pessoas morando e precisando dos serviços públicos, de infraestrutura urbana e de espaços coletivos”, destacou.
Após a publicação da lei federal que criou o Estatuto da Cidade, de 2001, o primeiro Plano Diretor de Araraquara foi elaborado em 2005. A última revisão geral no documento foi feita em 2014. Outro processo de revisão está em andamento e deve ser concluído ainda em 2023.
O Plano Diretor organiza e dá as diretrizes de como a cidade irá se desenvolver e crescer com sustentabilidade nos próximos anos. A lei faz o planejamento do desenvolvimento urbano e ambiental onde são estabelecidas regras para novas construções, empreendimentos e políticas públicas urbanísticas e ambientais, respeitando a vocação de cada região do município.
De todos
O vice-diretor da Faculdade de Ciências e Letras da Unesp Araraquara (FCLAr), Rafael Alves Orsi, abordou a importância da ocupação dos espaços públicos por parte da população e alguns equívocos sobre esse assunto. Orsi também é mestre e doutor em Geografia pela Unesp Rio Claro, professor associado em Geografia Urbana pela Unesp Araraquara e coordenador do Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre Desenvolvimento Urbano e Ambiental (NEPDUA).
“O espaço público é o espaço da coletividade. Só que muitas vezes esses espaços, que são de todos, são entendidos como espaços de ninguém. Sendo o espaço de ninguém, ninguém cuida. Nós relegamos a alguém o cuidar daquele espaço e não assumimos a responsabilidade de cuidar daquilo que é nosso, só que não entendemos que é nosso. A questão é: como criamos possibilidades para que esse espaço passe a ser compreendido como realmente meu, de cada um, de todos”, disse o professor.
A coordenadora municipal de Trabalho e de Economia Criativa e Solidária, Camila Capacle, apresentou as ações que o segmento realiza em Araraquara, contribuindo para a ocupação dos espaços públicos. Ela revelou que um projeto de lei está sendo elaborado para a criação de um programa de feiras no município, com objetivo de fortalecê-las.
“Nós estamos com cinco a seis anos de feiras de economia criativa acontecendo. São produtos e serviços diversos que a gente encontra nessas feiras. A gente tem em torno de dez a 15 feiras acontecendo por mês, neste ano. Nós coordenamos o programa, mas ele é feito em parceria com várias secretarias. As feiras sempre acontecem em espaços públicos”, afirmou.
As feiras de economia criativa e solidária incluem artesanato, gastronomia, brechós, entre outras modalidades. Outro tipo de feira realizada na cidade é a de agricultura familiar, com venda de hortifrútis produzidos nos assentamentos.
“Você vai à praça porque lá está tendo um som diferente, porque vai encontrar alguma coisa para você comprar, vai encontrar outras pessoas que conhece. É um ponto de encontro, um ponto de cultura, um ponto de troca. E é um pertencimento para os empreendedores. Muitos empreendem em casa e não têm um espaço fixo de venda. A praça é um local de contato com o cliente”, concluiu Camila.
Mapeamento
Além da entrega da proposta para ser anexada ao Plano Diretor, outros encaminhamentos da Audiência Pública foram a realização de um mapeamento de associações de bairros e de iniciativas de ocupações de espaços públicos nos territórios de Araraquara, além de realização de outra audiência para debater a requalificação da região central da cidade.
Também estiveram presentes na audiência o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, José Carlos Porsani; coordenadores, gestores e assessores municipais; diretores do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae); o presidente da Associação Comercial e Industrial de Araraquara (Acia), José Janone Júnior; além de representantes da sociedade.