A Câmara Municipal de Araraquara aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (23), a instalação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) destinada a investigar denúncias de assédio moral no serviço público municipal. A iniciativa partiu dos oito vereadores de oposição, que chegaram a paralisar a sessão para discutir a proposta, mas contou com a adesão de todos os demais parlamentares, resultando em aprovação unânime.
Denominada “CEI do Assédio no Serviço Público” pelo Requerimento nº 1557/2025, a comissão terá como objetivo apurar relatos de intimidação e práticas abusivas contra servidores da Administração Municipal, envolvendo secretarias, fundações e autarquias.
A medida se tornou necessária porque os gabinetes parlamentares têm recebido denúncias recorrentes de situações que comprometem não apenas a saúde física e psicológica dos trabalhadores, mas também a qualidade dos serviços prestados à população.
O documento destaca que ambientes hostis e marcados pelo assédio moral geram insegurança, adoecimento e queda no desempenho funcional, impactando diretamente a eficiência da gestão pública. Nesse sentido, a criação da CEI é vista como um instrumento essencial de fiscalização do Legislativo, previsto na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara.
A comissão será composta por cinco membros, indicados pela Presidência da Casa no prazo máximo de 10 dias, respeitando a proporcionalidade partidária. Os vereadores terão um prazo inicial de 90 dias para a apuração dos fatos, podendo o período ser prorrogado se necessário.
Com a instalação da CEI, o Legislativo busca garantir ambientes de trabalho saudáveis, restaurar a dignidade dos servidores e assegurar transparência nas práticas da Administração Pública, reforçando seu papel fiscalizador diante de denúncias que ganharam grande repercussão na cidade.