Nesta segunda-feira (15), às 19h, na Sala de Reuniões da Prefeitura receberá a cerimônia de posse dos integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara (Comcriar). Os novos conselheiros irão compor o mandato de dois anos, compreendendo o período de 2024 a 2026.
O Comcriar trabalha para assegurar o cumprimento dos direitos da criança e do adolescente em Araraquara. É um dos órgãos que integram o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes, assim como o Conselho Tutelar. Também é o órgão responsável na cidade pela gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e pela aplicação de recursos financeiros em serviços, programas e projetos que tenham como objetivo a proteção integral de crianças e adolescentes.
O Comcriar foi criado pela Lei Municipal nº 3.928, de 17 de dezembro de 1991 e reformulado por meio da Lei Municipal nº 6.594, de 20 de julho de 2.007, e pela Lei Municipal lei n° 9.652, de 18 de julho de 2019.
O conselho é composto de 22 membros titulares e 22 suplentes, sendo 11 titulares e 11 suplentes do Poder Público e 11 titulares e 11 suplentes da sociedade civil. Os conselheiros e os suplentes representantes do Poder Público são indicados pelo prefeito, sendo
dois representantes da Secretaria Municipal da Educação, dois da Secretaria de Saúde, dois da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, dois da Secretaria de Planejamento e Participação Popular, um da Secretaria de Esportes e Lazer, um da Secretaria de Cultura e um da Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Econômico.
Oito conselheiros representantes da sociedade civil são eleitos dentre as entidades de defesa e atendimento da criança, do adolescente e da família com sede no município e registro no Comcriar. Os outros três membros são representantes do Conselho do Orçamento Participativo (COP). Os membros exercem mandato de dois anos e a função não é remunerada.
A eleição da mesa diretora do Comcriar foi realizada no dia 11 de junho, ficando composta por Lígia Maria Costa Celante, representante da sociedade civil, eleita presidente do conselho. A vice-presidência ficou com Michelle Vicentine de Arruda Gomes, que foi uma indicação da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social. Karina Flávia Petrônio Ducci Maia (indicação da Secretaria de Saúde) é a primeira secretária, enquanto Ivete Cristina Corrêa de Pauli (sociedade civil) é a segunda secretária. Gizela Gomides (sociedade civil) é a primeira tesoureira e Carolina Alves Guimarães (indicação da Secretaria de Cultura) é a segunda tesoureira.