Durante reunião realizada na tarde da última terça-feira (30), na Presidência da Câmara Municipal de Araraquara, os membros da Comissão Especial de Estudos (CEE) “Frente Parlamentar Antirracista” discutiram com o presidente Paulo Landim (PT) e representantes da Prefeitura e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ações de combate ao racismo no Município. O grupo é composto pelos vereadores Alcindo Sabino (PT), que assumiu o lugar da agora deputada estadual Thainara Faria (PT), Guilherme Bianco (PCdoB) e João Clemente (PSDB).
A conversa contou com a participação do presidente da OAB – 5ª Subseção de Araraquara, Felipe Oliveira, do vice-presidente da Comissão de Combate à Discriminação Racial da entidade, Cláudio Claudino, e da coordenadora executiva de Políticas Étnico-Raciais, Alessandra Laurindo, que abordaram a necessidade de suporte para as denúncias dos casos de racismo, principalmente em relação aos acompanhamentos psicológico e jurídico. Foi colocada a necessidade de auxílio nessas áreas para a Coordenadoria liderada por Alessandra.
Destacou o presidente da OAB Araraquara que o livro já está disponível em 27 países. “O livro contradiz muita coisa do que foi ensinado nas escolas e é importante divulgar essa informação”, enfatizou a Alessandra.
Os representantes da OAB relataram que os novos membros da Comissão de Combate à Discriminação Racial da entidade tomarão posse em breve, convidando os vereadores para a solenidade.
Alessandra falou também sobre a exibição, na TV Câmara, de uma série de reportagens que foram realizadas sobre o tema.
Números
Segundo os presentes, foram mais de 40 denúncias de racismo em Araraquara, desde julho do ano passado, e nenhuma delas recebeu algum tipo de punição. “Precisamos do apoio da Casa de Leis para provocar o Judiciário”, reforçaram. “A luta não é só nossa, precisamos buscar um avanço na luta contra o racismo”, completaram.
Legislação
Discutiu-se ainda a importância da aplicação da Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2023, para mudar a questão do racismo. A legislação altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-brasileira”.
Também estiveram presentes o vice-presidente da Casa de Leis, vereador Aluisio Boi (MDB), e as vereadoras Fabi Virgílio (PT) e Luna Meyer (PDT).
Sobre o livro
Projeto realizado pela Prefeitura, por meio do Centro de Referência Afro “Mestre Jorge”, e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Araraquara – 5ª Subseção, a obra conta com o apoio do Sesc, do Núcleo de Estudos Afrobrasileiros (Neab) da Uniara, da Academia Araraquarense de Letras, do Núcleo Negro da Unesp para Pesquisa em Extensão (Nupe), da Comissão de Combate à Discriminação Racial da OAB e da Frente Parlamentar Antirracista da Câmara Municipal.
O livro conta com o trabalho de organização de Alessandra Laurindo, Cláudio Claudino, Edmundo Oliveira, Felipe Oliveira e Fernando Passos, trazendo prefácios de instituições e pessoas comprometidas com o combate ao racismo, como o diretor regional do Sesc São Paulo, Danilo Santos de Miranda; o professor da Unesp Araraquara Dagoberto José Fonseca; além do Conselho Municipal de Combate à Discriminação e ao Racismo, Defensoria Pública, Fórum Trabalhista de Araraquara e outras organizações.
A publicação desse conteúdo foi autorizada pelo juiz-corregedor permanente da Serventia Extrajudicial e expõe a realidade sobre a época da escravatura no Brasil e a realização de estudos sobre o período, além de possibilitar que descendentes de escravizados tenham acesso à verdade sobre as histórias de suas famílias. A inclusão dos prefácios, por sua vez, permite que as entidades e pessoas envolvidas com a temática manifestem, sob sua ótica, a importância do livro na luta contra o racismo.
Contendo 500 páginas digitalizadas de escrituras de compra e venda de escravizados em Araraquara no final do século 19, entre os anos de 1874 e 1887, que estavam arquivadas em cartório, o livro resgata relevantes registros, uma vez que praticamente todos os documentos relacionados à escravização no Brasil foram queimados por determinação do então ministro de Estado, Rui Barbosa, em 1891. Em função disso, restaram poucas cidades, como Araraquara, que mantiveram os livros dos tabelionatos intactos, contrariando a ordem.