Em audiência realizada nesta terça-feira, 11, a Justiça do Trabalho concedeu prazo até dia 2 de dezembro para a Prefeitura de Araraquara informar em quais unidades houve supressão do adicional de insalubridade dos servidores e que demandarão a realização de laudo específico.
Nesta audiência, relativa à Ação Civil Coletiva movida pelo SISMAR em agosto. Também ficou estabelecido que, para unidades com condições de trabalho semelhantes, serão elaborados laudos paradigma, que valerão para todas elas. A lista que a Prefeitura vai entregar deve conter quais unidades serão consideradas conjuntamente para este fim.
O SISMAR – Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região -, por sua vez, terá até 19 de dezembro para examinar a lista que será fornecida pela Prefeitura, para verificar se está completa e se as unidades indicadas pelo governo realmente são semelhantes.
Depois de confirmada a lista, a Justiça nomeará os peritos judiciais pra fazerem novos laudos técnicos. Tanto o Sindicato quanto a Prefeitura poderão acompanhar as visitas dos peritos às unidades, que serão previamente agendadas.
O SISMAR denunciou o caso já no começo de agosto, quando moveu a Ação Civil Coletiva para restabelecer a correção dos pagamentos do Adicional de Insalubridade indevidamente reduzido ou totalmente suprimido.