A docente do curso de Direito da Universidade de Araraquara – Uniara, Mariana Passos Beraldo, participa, desde o dia 29 de julho, das discussões dos Termos de Referência da Convenção-Quadro da Organização das Nações Unidas – ONU sobre a Cooperação Fiscal Internacional, na sede ONU, em Nova Iorque. Na última sexta-feira, dia 2 de agosto, Mariana teve a oportunidade de intervir nos debates promovidos junto a representantes da sociedade civil, instituições de ensino e outros stakeholders relevantes. Na oportunidade, ela ressaltou a importância da tributação como um meio para concretizar a igualdade de gênero.
Mariana conta que “os Estados estão reunidos na ONU pela segunda vez para discutir os termos de referência de uma nova convenção sobre tributação para cooperação internacional”. “Além dos Estados, essa discussão foi possibilitada e aberta para representantes organizações da sociedade civil, representantes da academia, entre outros”, relata.
A docente relata que “explorou sobre a importância do alinhamento das políticas fiscais para promoção da igualdade de gênero e a proteção dos direitos das mulheres”. “Abri a intervenção, ressaltando a necessidade da igualdade de gênero e a proteção dos direitos de as mulheres estarem expressamente contempladas nos princípios do documento. Sustentei, para tanto, que a luta universal pela promoção da igualdade de gênero tem avançado significativamente nas últimas décadas com a adoção de quadros legais mais defensivos. No entanto, persistem diferenças latentes, o que significa que o caminho para alcançar a igualdade ainda é longa e enfrenta obstáculos substanciais”, afirma.
Ela explicou que “as disparidades salariais, a desigualdade vertical no trabalho e a concentração de mulheres em empregos informais, muitas vezes sem acesso a benefícios e condições de trabalho dignas, intensificam essa desigualdade de gênero”. “Os modelos fiscais existentes, mesmo que inconscientemente, penalizam e intensificam as desigualdades de gênero, no entanto, a forma como os sistemas fiscais são concebidos é controlável, uma vez que os governos podem adotar políticas para reduzir a desigualdade, por exemplo, por meio da realização de uma análise de gênero da despesa pública e do impacto da própria tributação”, exemplifica.
“Estou aqui como representante do NOVA Tax Research Lab, que é o centro de conhecimento ligado à Universidade Nova de Lisboa, em Portugal, onde curso meu doutorado. Vim para acompanhar essas três semanas de discussões que vão concluir o documento de termos de referência dessa nova convenção, que depois será votada, acredito que em novembro, na assembleia geral. Nessa convenção, possibilitaram que os stakeholders fizessem apresentações defendendo os pontos que acham importantes”, afirma a docente.
De acordo com Mariana, a “Convenção das Nações Unidas é uma oportunidade única para melhorar as medidas fiscais capazes de garantir os direitos das mulheres e reduzir as desigualdades de gênero ainda tão acentuadas, garantindo com isso, o Desenvolvimento Sustentável”, completa.
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