O prefeito Edinho e secretários municipais estiveram reunidos com o presidente do Sismar (Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região), Agnaldo Andrade, e com outros diretores do sindicato na tarde desta segunda-feira (29), na Prefeitura.
Na pauta da reunião estiveram a finalização do PCCV (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos) e o reajuste salarial da data-base. Edinho afirmou que o setor jurídico da Prefeitura irá enviar cópias dos dois documentos para o sindicato analisar.
“O sindicato sempre será respeitado e ouvido nas minhas gestões. Depois de construirmos todo o processo de elaboração do PCCV junto com o Comitê de Gestão Democrática, também enviaremos o documento para o Sismar”, explica Edinho.
Participaram da reunião os secretários Juliana Agatte (Gestão e Finanças), Vinícius Manaia Nunes (Justiça e Cidadania), Eliana Honain (Saúde) e Clélia Mara dos Santos (Educação); o chefe de gabinete, Alan Silva; o superintendente do Daae, Donizete Simioni; a coordenadora de Justiça e Cidadania, Marina Ribeiro, e a coordenadora de Recursos Humanos, Flávia Dótoli.
Propostas
Em relação à data-base, a proposta da Prefeitura prevê reajuste salarial de 5%, a administração municipal detalha o período em que o impacto será absorvido pelos cofres municipais, o valor é acima dos principais índices de inflação, o que significa aumento real dos vencimentos no período.
Além disso, outra proposta da Prefeitura é transformar o abono assiduidade anual em aumento mensal no vale-alimentação, que passaria para R$ 520 em todos os meses em que o servidor não faltar ao trabalho, estabelecendo um limite de faltas no período de 12 meses. Isso representa aumento de 48% em relação ao valor do tíquete de 2017 (R$ 350), quando Edinho reassumiu a Prefeitura. O prêmio assiduidade mensal não sofrerá alterações.
A transformação do abono assiduidade anual em aumento do tíquete será benéfica para o servidor. Atualmente, duas faltas durante o ano já tiram o direito de o trabalhador receber o pagamento do benefício. Por isso, um limite maior de faltas no período de 12 meses será estudado na regulamentação.
Com a nova proposta, o servidor receberá R$ 400 de tíquete (valor atual) apenas nos meses em que tiver faltas, sendo R$ 520 nos meses restantes. Caso não tenha faltas durante o ano todo, o aumento no tíquete transformado em abono assiduidade será de R$ 1.440 — um crescimento de 220% em relação aos atuais R$ 450.
PCCV
O novo PCCV da Prefeitura, do Daae (Departamento Autônomo de Água e Esgotos) e da Secretaria da Educação está em fase final de elaboração e contou com a participação dos servidores que integram o Comitê de Gestão Democrática.
O documento estabelece uma série de melhorias aos servidores municipais que, somadas, terão impacto de R$ 12 milhões de investimento ao ano para a Prefeitura e R$ 2 milhões ao Daae. Um exemplo é o reajuste do piso salarial (menor salário) dos servidores de R$ 1.037 para R$ 1.300, um aumento de 25%.
Entre os benefícios ainda está a disponibilização de 200 bolsas anuais para servidores que não puderam estudar na idade adequada e querem concluir os estudos. Serão 100 bolsas para o ensino fundamental e 100 bolsas para o ensino médio.
Também foram apresentadas novas formas de promoção de carreira por antiguidade, por titulação e por avaliação de desempenho, que passa a ser periódica. Ainda foi reforçada a proposta de ampliação dos direitos de afastamento por aborto espontâneo de 15 para 45 dias e por licença paternidade de 5 para 15 dias.