Adriel Manente
A empresa Hyundai-Rotem Brasil Indústria e Comércio de Trens limitada, do grupo coreano Hyundai Motors, foi condenada em primeira instância por irregularidades quanto a jornada de trabalho de seus funcionários. A decisão é da 3ª Vara do Trabalho de Araraquara e foi proferida pelo juiz João Baptista Cilli Filho. A ação tem o valor de R$ 1 milhão. Cabe recurso.
Segundo o processo do Ministério Público do Trabalho (MPT), a justificativa é quanto ao excesso de horas extras e supressão de descanso semanal de trabalhadores da fábrica de trens e composições ferroviárias mantidas pela empresa na cidade.
O veredicto do magistrado visa para que a empresa coreana assegure aos seus empregados o descanso semanal exigido por lei, no decorrer do período de cada sete dias, sob pena de multa de R$ 10 mil por trabalhador atingido e por mês em que se constatar a violação da obrigação. Além disso, a ação tem em vista o intuito de regular para que a Hyundai não exceda o limite de duas horas de horas extras por trabalhador, também sob pena de multa por não cumprimento, de R$ 5 mil por funcionário. Exceção feita a casos em que haja “comprovação da exata hipótese fática autorizadora e comunicação da autoridade competente”.
Como surgiu a denúncia?
A empresa começou a ser investigada pelo procurador Rafael de Araújo Gomes, após denúncias feitas pelo Sindicato dos Metalúrgicos, onde relatam que os trabalhadores estariam sendo submetidos a jornadas de trabalho de 12 a 14 horas por dia, inclusive em sábados, domingos e feriados.
A partir daí, O MPT intimou a empresa a apresentar cópia dos cartões de ponto de todos os seus empregados, durante dois meses de 2016. A documentação enviada ressaltou as irregularidades. Em alguns casos, os trabalhadores foram submetidos ao cumprimento de 7 horas extras por dia, totalizando 15 horas de trabalho diárias. Além disso, os relatórios da Hyundai apontaram que havia trabalhadores em serviço contínuo por 10 dias, sem descanso.
O outro lado
Em sua defesa, a empresa disse que os meses citados no caso representaram um “período de esforço concentrado para atendimento do apertado cronograma relacionado ao contrato de fornecimento, tendo em vista a ocorrência de pequenos atrasos sofridos no projeto”.
A Hyundai esclarece ainda que algum atraso no cronograma de entrega de produtos é “normal em projetos desta magnitude”, e que os trabalhadores não teriam sido obrigados a trabalhar até 15 horas por dia.
Vale lembrar que, no comunicado ao MPT, a Hyundai se refere à entrega dos trens adquiridos pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) – um contrato de quase R$ 800 milhões firmado entre as partes em agosto de 2013, que prevê a entrega do primeiro lote de trens em 36 meses – o que justifica a “pressa” na entrega do produto. Entrega essa que foi alvo de investigações quanto a formação de cartel e fraude.
Reincidentes
Em maio de 2017, a Hyundai-Rotem viu seu nome envolvido em uma ação civil pública. À época, a empresa coreana foi condenada a pagar R$ 300 mil, juntamente com a empresa Athie Wohnrath, pela morte de um funcionário em 2015.
Na ação, A Hyundai Rotem se comprometeu a não celebrar contratos relacionados à construção civil e/ou montagem industrial com empresas inidôneas e a exigir o cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho ao firmar contratos com terceirizadas. Na oportunidade, as obrigações deveriam ser cumpridas de forma imediata, sob pena de multa.
Sobre a Hyundai-Rotem
Com área construída de 21 mil metros quadrados e tecnologia de ponta, a unidade de Araraquara é a segunda maior fábrica da Hyundai Rotem no mundo e a primeira no Brasil.No ramo de construção ferroviária, a empresa trabalha na construção de vagões para metrô, principalmente para as capitais brasileiras. De acordo com a empresa, mais de 300 empregos foram gerados pela fábrica, desde a inauguração.