Órgãos públicos de Araraquara, município que possui postos de abastecimento de veículos que utilizam Gás Natural Veicular (GNV) foram oficialmente notificados sobre o risco de acidentes, inclusive fatais, causados por veículos irregulares que circulam no Estado sem terem realizado a inspeção veicular obrigatória para a conversão de combustível.
A comunicação oficial foi enviada pela Associação Nacional dos Organismos de Inspeção (Angis) e pelo Sindicato das Empresas de Inspeção Veicular do Estado de São Paulo (Sivesp), entidades que promoveram um inédito estudo junto aos postos de combustíveis, que constatou que 78% dos veículos que utilizam GNV para seu abastecimento está irregular e pode causar graves acidentes a seus ocupantes, aos usuários e aos frentistas de postos de combustíveis desta natureza.
“Buscamos alertar as autoridades sobre os graves perigos que esses carros irregulares representam para o cidadão, para o posto e para os frentistas, destacando inclusive um caso recente de explosão de um veículo em Sorocaba”, Jeferson Molina, presidente da ANGIS. “É importante que as autoridades exijam que os postos só abasteçam veículos que possuírem o selo de identificação do Inmetro, que garante a regularidade da conversão e as inspeções anuais obrigatórias”, completa.
Entre os órgãos comunicados estão o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem/SP), o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, a Secretaria de Transporte e Logística do Estado de São Paulo, o Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania — DPPC, a Delegacia Geral de Polícia — DGP, o Comando da Polícia Militar da Capital do Estado de São Paulo, o Comando da Polícia Militar do Estado de São Paulo, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, a Secretaria de Transporte e Mobilidade do Município de São Paulo, além de Prefeituras e Secretarias de Transporte das 74 cidades paulistas.
A pesquisa inédita realizada em postos de GNV de São Paulo e Grande São Paulo acompanhou cerca de 3 mil automóveis que abasteceram em 37 diferentes postos destas localidades. Segundo o estudo, 70% dos veículos que se dirigiram aos postos não estavam registrados no Renavam como possuidores de GNV como combustível, ou seja, nunca fizeram a inspeção inicial obrigatória e nem qualquer verificação periódica de regularidade. Além disso, outros 8% estavam com licenciamento ou inspeção atrasados há dois anos ou mais, significando que também não faziam a inspeção periódica anual regular.
A não realização da inspeção veicular, obrigatória para veículos movidos a GNV e determinada pela Lei Federal nº 16.649/2018 e pela Portaria do Inmetro /MDIC nº 122/2002, pode causar uma série de danos aos ocupantes dos veículos, usuários de aplicativos ou serviço de transporte, e também aos próprios frentistas, como danificação de peças do automóvel, acidentes de trânsito, incêndios e até explosões.
O tema ganha mais relevância em razão da busca de brasileiros de alternativas para economizar, especialmente diante da alta do preço dos combustíveis. Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), de janeiro a setembro do ano passado foram realizadas mais de 160 mil conversões de veículos para gás natural veicular (GNV), um aumento de 86% quando comparado ao mesmo período do ano passado, onde foram feitas 86 mil instalações.
A inspeção de segurança veicular obrigatória deve ser realizada logo após a conversão, uma vez que o cilindro que armazena o GNV é abastecido em alta pressão – 220 bar -, que é suficiente para encher 100 pneus de um carro popular, e que pode causar um grave acidente se não estiver alinhado com as conformidades necessárias. Além disso, durante a vistoria são verificados os índices de poluentes emitidos pelo veículo que devem respeitar os limites de emissão estabelecidos pelas normas vigentes.
Os veículos aprovados em inspeção recebem o Selo do Inmetro, que deve ser exigido pelos frentistas no ato de abastecimento dos automóveis movidos a GNV, sendo que o posto que não o exige está incorrendo em crimes de responsabilidade, risco de perda do seguro em caso de acidente, além de ações trabalhistas de funcionários afetados por acidentes.