Da redação
Em entrevista ao Jornal O Imparcial, a estudante de direito, Stefanny Papaiano, de 34 anos, que foi inscrita para participar da Audiência Pública sobre o projeto Escola sem Partido, disse que saiu de São Paulo para explicar o projeto na Câmara Municipal de Araraquara, nessa quinta-feira (12). Ela afirma que não tinha como chegar com horas de antecedência, pois estuda e trabalha, e o vereador Elton Negrini (PSDB) foi avisado sobre isso. Stefanny cita que essa loucura que acontece nas audiências é devido à oposição não dar aos movimentos estudantis o projeto na íntegra, mas apenas passarem pareceres do que eles acham sobre o que significa, os movimentos ficam desesperados acreditando que há uma criminalização dos professores ou correlatos.
Nas câmaras onde já defendeu o projeto, geralmente separam 20 lugares para apoiadores até porque quem vai fazer a ostentação oral, precisa falar. Afirma que não foi para o plenário debater porque não conseguiria expor os fatos com toda a militância contrária, pois seria uma gritaria, sendo que a maioria presente no local sequer parou para ler o projeto e não consegue expor sua “própria opinião”, pois estão submetidas aos pareceres.
Em segundo lugar, achou uma falta de respeito até de quem propôs o projeto para com seus amigos, já que estavam em pequeno número. “Como eu teria tranquilidade para expor o que precisava, preocupada se eles estariam apanhando ou não em meio aquele ambiente hostil. “Quando fui conversar com o Edil, ele disse que não poderia ir até a porta para nos colocar para dentro, isso significa que ele não estava preocupado com as pessoas que estavam ali e nem estudou o suficiente para entender o projeto”.
Disse ainda que o Projeto Escola sem Partido vem para debater o curriculum de forma geral, e como essas matérias são ideologizadas. “Ninguém quer jogar ESP goela abaixo de ninguém, não somos vitimistas, ou fazemos bravatas, as pessoas selecionadas para o debate são fundamentadas, e ainda na última hora o vereador mudou a composição da mesa e retirou Douglas Garcia, que estava comigo, faltou organização e ele não se preocupou com a integridade física das pessoas que estavam no local. Por isso, escolhi não subir”.
Errata
A informação correta em relação à autoria do Projeto de Lei que tramita na Casa de Lei, sobre o Programa Escola Sem Partido.
Em Araraquara, o projeto foi apresentado na Câmara pelo vereador Elton Negrini (PSDB). Os vereadores Elton Negrini e Lucas Grecco são autores, em conjunto, do Requerimento que pediu a realização de Audiência Pública, ocorrida na noite de quinta-feira (12), como forma de debater a proposta com a sociedade.
Em nota Dr Miguel Nagib, advogado, Procurador do Estado de São Paulo e fundador do Movimento Escola sem Partido afirma que:
Quem pode ser contra o Escola sem Partido?
Quinta-feira (12), a Câmara de Vereadores de Araraquara deveria ter promovido um debate civilizado e respeitoso sobre o projeto de lei que institui, no âmbito do sistema municipal de ensino, o Programa Escola sem Partido, um tema que interessa a toda a sociedade araraquarense. Em vez disso, o que se viu foi um circo armado por militantes e sindicalistas para impedir que os argumentos favoráveis à proposta fossem ouvidos.
E foi o que de fato ocorreu. Mas não do jeito que esses militantes e sindicalistas esperavam. É que, ao perceberem a cilada, aqueles que haviam sido convidados para defender o Escola sem Partido simplesmente se recusaram a participar da armação, evitando, com a sua recusa, que o embuste pudesse ter a aparência de livre debate.
Frustrada a audiência pública, a pergunta que resta ‒ e que os araraquarenses devem fazer a si mesmos ‒ é: quem pode ser contra o Escola sem Partido? Que motivos pode ter alguém para ser contra a aprovação de uma lei que se limita a repetir o que já está na Constituição Federal e a tornar obrigatória a afixação, nas salas de aula do ensino fundamental e médio, de um cartaz com os seguintes Deveres do Professor?
| Deveres do Professor
1 – O Professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias. 2 – O Professor não favorecerá nem prejudicará ou constrangerá os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas. 3 – O Professor não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas. 4 – Ao tratar de questões políticas, sócio-culturais e econômicas, o professor apresentará aos alunos, de forma justa – isto é, com a mesma profundidade e seriedade –, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito da matéria. 5 – O Professor respeitará o direito dos pais dos alunos a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções. 6 – O Professor não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de estudantes ou terceiros, dentro da sala de aula. |
Repito a pergunta: quem pode ser contra a afixação desse cartaz nas salas de aula? A resposta é óbvia: aqueles que praticam tais condutas ou que delas se beneficiam. Ou seja: os professores militantes, seu sindicato e os partidos que os controlam; precisamente aqueles que sabotaram o debate na Câmara Municipal. Não por acaso, a ‘famigerada’ Bebel Noronha, presidente da Apeoesp, estava lá para falar contra o Escola sem Partido ‒ e foi, é claro, ovacionada pela militância travestida de audiência.
Com o fiasco de quinta-feira, perde a Câmara de Vereadores, perde a sociedade araraquarense, perde a democracia.