Após ter conseguido aprovar na Assembleia a extinção da Dersa, estatal paulista sob suspeita de corrupção em obras viárias em gestões tucanas, o governador João Doria (PSDB) estuda acabar também com outra empresa pública citada em delação premiada e alvo de CPI.
A Furp (Fundação para o Remédio Popular) será incluída em uma leva de desestatização e extinção prevista para este ano e que inclui outras entidades da área de saúde, como a Fosp (Fundação Oncocentro de São Paulo) e a Sucen (Superintendência de Controle de Endemias).
O governo Doria tem maioria folgada na Assembleia para aprovar seus projetos. Principalmente quando se trata de enxugar o estado, pauta que tem respaldo de partidos que se declaram independentes, como Novo e PSL (maior bancada da Casa, com 15 dos 94 deputados).
No começo deste ano, a base do governo conseguiu barrar a instalação de uma CPI que investigasse a Dersa. Como “plano B”, oposicionistas e deputados independentes pretendiam usar a CPI da Furp para levantar eventuais irregularidades dos governos do PSDB no estado.
A Furp, que é a maior fabricante pública de remédios do país, tornou-se um imbróglio para a gestão Doria por causa de uma PPP (parceria público-privada) desvantajosa e por suspeita de pagamento de propina.
A Furp já é vista como alvo de desmonte. Seus funcionários temem demissões e a paralisação da produção de medicamentos importantes.
Em delação firmada com o Ministério Público de São Paulo, mantida sob sigilo, os executivos da Camargo Corrêa Martin Wende e Emílio Eugênio Auler Neto afirmaram, em 2017, que houve pagamento de propina a representantes do governo de 2008 a 2013, relativa à obra da fábrica de Américo Brasiliense.
Segundo eles, o ex-secretário de Saúde Luiz Roberto Barradas Barata (morto em 2010) recebeu ao menos R$ 1 milhão, em 2008, pela assinatura de um aditivo na obra. Ele atuou nas gestões de José Serra (PSDB) e Geraldo Alckmin (PSDB).
Já o ex-superintendente Flávio Vormittag teria recebido em 2013, segundo os relatos, R$ 1,8 milhão para que o governo não recorresse de uma sentença que condenou o estado a pagar mais R$ 22 milhões pela obra à construtora. A obra custou R$ 124 milhões e foi concluída em 2009. À CPI Vormittag reconheceu que o estado não recorreu do pagamento.
Em 2013, sob Alckmin, o governo concedeu a gestão, operação e manutenção da fábrica de Américo Brasiliense à iniciativa privada por meio de PPP por 15 anos. A Concessionária Paulista de Medicamentos (CPM), controlada pelo laboratório EMS, seria responsável por investir R$ 130 milhões e produzir 96 tipos de remédios.
Atualmente, a fábrica opera com 25% da capacidade, produz 14 medicamentos e recebe R$ 90 milhões anuais do governo. A Secretaria de Saúde, porém, calcula que gastaria R$ 34 milhões para comprar os mesmos remédios no setor privado, ou seja, há um prejuízo de R$ 56 milhões todos os anos para o Tesouro.
Desde 2015, quando a fábrica de Américo Brasiliense começou a operar, os cofres públicos já cobriram R$ 70 milhões de dívidas da Furp, que ainda deve cerca de R$ 110 milhões, segundo a CPI. No início do mês, a CPI aprovou a quebra do sigilo telefônico de três ex-dirigentes da Furp, incluindo Vormittag.
Para o governo Doria, a extinção ou privatização da fundação, cuja proposta será enviada à Assembleia, é uma forma de sanar esses problemas que recaem sobre gestões tucanas. Já deputados que fazem parte da CPI da Furp defendem a manutenção da entidade, que tem mil funcionários.
Outro lado
Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde esclarece que preza pelo uso racional dos recursos públicos e tem realizado estudos técnicos para otimizar sua rede, de forma a garantir estruturas mais completas e eficazes para atender a população.
“Desde o início do ano, estão em curso análises relacionadas à Furp (Fundação para o Remédio Popular) e qualquer medida que venha a ser adotada priorizará a garantia do fornecimento gratuito dos medicamentos à população e, até o momento, não há qualquer definição quanto a mudanças”, diz a nota.
(Com informações da Folha de São Paulo)