Da redação
Depois de um ano e 4 meses de nova administração municipal, a Guarda Civil Municipal de Araraquara vem passando por uma reestruturação para se adequar à Lei Orgânica do município e também ao Estatuto Geral das Guardas Municipais – Lei 13.022/2014.
Em entrevista ao O Imparcial, o secretário municipal de cooperação dos assuntos de segurança pública, coronel João Alberto Nogueira, relatou que a atual administração recebeu o setor em situação precária e sem recursos para funcionar de forma adequada, mas que aos poucos, vem passando por melhorias significativas.
“Quando assumi a Pasta encontrei uma situação totalmente precária que não podia continuar. As viaturas estavam em péssimas condições, faltavam equipamentos e o ônibus do Projeto do governo federal de Prevenção ao Uso de Crack não estava funcionando por falta de manutenção. Ele estava com o no brake e duas câmeras principais quebrados. Outro problema é que o governo federal não deu prosseguimento ao projeto e as 20 câmeras de monitoramento que seriam instaladas em praças e bairros da periferia da cidade não chegaram. O único ponto positivo que encontramos foi um convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado, que estava parado há 2 anos, que previa a liberação de uma verba de cerca de R$ 800 mil para aquisição de novas viaturas, fardamento e equipamentos. Porém, o valor estimado para a compra de 10 novas viaturas não correspondia mais a realidade atual, por isso, passamos quase o ano passado inteiro readequando o Plano de Atuação para chegarmos a valores reais para a aquisição de três motocicletas e sete carros que substituirão as viaturas atuais da Guarda Municipal. O processo foi demorado, pois há de se respeitar a legislação sobre a utilização de verba pública federal e o prefeito Edinho Silva precisou ir até Brasília várias vezes até a Secretaria de Segurança Pública liberar a verba. O processo agora está em fase de licitação e deve ser concluído no segundo semestre deste ano”, ressaltou o secretário.
Novas viaturas
De acordo com o coronel Nogueira, dois veículos 0km foram locados pela prefeitura e estão sendo utilizados pela Guarda Municipal, para suprir a necessidade de viaturas. Outros quatro veículos novos foram locados para o setor de trânsito, que também estava na mesma situação da GCM com as viaturas sucateadas.
“Através do esforço do pessoal de gestão de finanças da prefeitura, a frota atual passou por manutenção para ser colocada em condições de uso. Existe também um processo em andamento para aquisição de quatro motocicletas para o trânsito com verba própria. Até o final do ano espero ter resolvido o problema de falta de viaturas nos dois setores”, ressaltou Nogueira.
Armamento
A respeito da utilização de armamento letal pelos guardas municipais que já é prevista em lei, o coronel alegou que é uma decisão de governo sua utilização ou não. Ele entende que é prudente antes de liberar o uso das armas, passar a GCM por uma estruturação, pois, isso pode ser um complicador dentro da instituição.
Nogueira adiantou que os próximos guardas aprovados no concurso que deve ser realizado no segundo semestre deste ano, já deverão ter o perfil adequado para a utilização de arma de fogo. Todos os candidatos passarão por uma avaliação psicológica antes de portar a arma.
Valorização e polêmica
Alguns preceitos do Estatuto da GCM vêm causando polêmica nos últimos dias. Mas, de acordo com Nogueira, a questão da aparência do GCM não é nova, pois em 2014, em uma reunião entre representantes do jurídico da prefeitura, sindicato da categoria e o comando da GCM, ela já havia sido debatida e ninguém se mostrou contrário as adequações previstas no Estatuo que criou a GCM em 2012 que, entre outras coisas, previa alguns requisitos na apresentação pessoal do guarda municipal. Na semana passada, um gcm se colocou contrário a proibição de uso de barba longa e bigode retorcido pelos agentes públicos.
“Tudo isso já estava previsto no Estatuto desde sua criação em 2002, onde previa a proibição de uso de barba por fazer e cabelo fora do padrão, nós apenas especificamos o tipo de bigode e barba que não pode ser utilizado devido à peculiaridade do trabalho do agente de segurança pública. A medida já estava prevista, não fomos nós que criamos. Porém, de todo o efetivo, apenas um guarda se colocou contrário e os demais não se opuseram ou não opinaram. Nós instauramos um processo administrativo disciplinar para apurar a situação e demos um prazo para que todos possam se adequar. No caso das mulheres, por exemplo, nenhuma está proibida de pintar o cabelo, desde que não prejudique sua identificação, pois isso é uma premissa do agente de segurança pública e serve tanto para a segurança do munícipe como do próprio guarda. Além disso, a adequação à Lei Orgânica vem trazer a valorização do guarda, inclusive com a criação de cargos de carreira como o de comandante, corregedor e 5 inspetores ”, resumiu o secretário.
Ação em clínica de recuperação
Questionado sobre a ação da GCM em uma clínica de recuperação para dependentes químicos, localizada na região da Chácara Flora, nessa quarta-feira (25), o secretário relatou que a GCM recebeu uma denúncia de maus tratos e que haveria pessoas envolvidas com o tráfico de drogas no local, na noite do último sábado (21). Na manhã seguinte uma equipe da GCM foi até a clínica juntamente com a Polícia Militar averiguar, mas nada de irregular foi constatado na clínica.
Porém, na manhã dessa quarta-feira (25), outra ação foi feita com a participação da Secretaria de Assistência Social, Conselho Tutelar e Vigilância Sanitária. Entre os cerca de 44 internos da clínica, 28 resolveram relatar os maus tratos sofridos por eles e acabaram sendo conduzidos para o 3º Distrito Policial, onde a ocorrência foi registrada.
“A Guarda Municipal cumpriu sua função de averiguar a denúncia e acompanhar a ação, agora a Polícia Civil vai dar prosseguimento a ocorrência”, finalizou Nogueira.