A partir das 10 horas desta segunda-feira (25), acontece a 23ª Sessão Extraordinária da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Araraquara, com transmissão ao vivo pelo site www.cmararaquara.sp.gov.br, pelo canal 17 da Net (TV Câmara) ou no Facebook.
Na Ordem do Dia, votação de diversos itens que não foram discutidos na 133ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (19), encerrada mais cedo em virtude de tumulto generalizado, conforme prevê o Regimento Interno da Casa de Leis. Confira o que será votado.
Substitutivo da Prefeitura que dispõe sobre a desafetação e autorização de alienação de imóvel do município localizado na Avenida Francisco Aranha do Amaral, nº 794, Jardim Primavera, com área de 2.602,15 m², que atualmente abriga a principal unidade do Corpo de Bombeiros.
Projeto da Prefeitura que altera a Lei nº 9.793, de 13 de novembro de 2019 (autoriza a alienação onerosa com inexigibilidade de licitação de imóvel de matrícula nº 110.126), corrigindo a identificação da empresa a qual será alienado o imóvel que especifica.
Substitutivo da Prefeitura que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos, Empregos e Vencimentos (PCCV) do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae).
Substitutivo da Prefeitura que institui o Estatuto e o Plano Unificado de Carreira, Cargos e Vencimentos dos profissionais do quadro do magistério público municipal e dos funcionários da educação pública do município.
Substitutivo do Executivo que dispõe sobre o PCCV da Prefeitura.
Abertura de créditos
A Prefeitura pede autorização dos vereadores para abrir crédito no orçamento no valor de R$ 1.607.740,00 para que o Daae amplie a Estação de Tratamento de Esgotos de Araraquara.