A deputada estadual Márcia Lia e a nova diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Araraquara retomaram nessa segunda-feira (25) as discussões para a instalação do Anexo Especial para Atendimento de Vítimas de Violência Doméstica na cidade. A partir de agora, o mandato e a OAB Araraquara serão parceiros nas articulações para que a unidade se concretize e ofereça acolhimento, atendimento e proteção às mulheres vítimas de violência doméstica com processos em andamento no Judiciário. O projeto tem apoio total do prefeito Edinho Silva.
“Nosso mandato tem trabalhado pela instalação do Anexo Especial de Violência Doméstica desde seus primeiros dias, ainda em 2015. Conseguimos apoio do Tribunal de Justiça, do prefeito Edinho Silva, da direção do Fórum, da promotoria, mas esbarramos em dificuldades com a estrutura física e outras questões de organização”, comenta a deputada Márcia Lia.
“Mas vamos retomar as articulações para superar esses impasses e, de fato, ter o Anexo na cidade porque as mulheres vítimas de violência doméstica em Araraquara e seus filhos merecem esse atendimento mais acolhedor, com processos mais ágeis, mais seguros e eficientes”, explica a parlamentar.
A reunião que definiu a parceria entre o mandato e a OAB Araraquara contou com a presença do presidente da OAB, Tiago Romano, da vice Clara Rinaldi de Alvarenga, do secretário geral Lincoln Guidolin e do tesoureiro Felipe José Mauricio de Oliveira, além da deputada Márcia Lia, da chefe de gabinete do mandato, Rosimeire Silva, e das advogadas Isabelle Barcha Lupino e Priscila Grifoni.
Como encaminhamento da reunião, o grupo decidiu retomar as conversas com as instâncias envolvidas na organização do Anexo Especial, desde o Executivo Municipal até o Judiciário Estadual, vai agendar visitas a outros anexos para entender como é feita a distribuição de atendimentos entre os juízes do Anexo, o tipo de serviço que as unidades oferecem e como é feito o acolhimento, dentre outros.
O grupo também quer apoio de outras organizações, como comissões de mulheres advogadas e juízas que trabalham com violência doméstica e também deve organizar uma atividade para debater o assunto entre os associados que podem contribuir com propostas de trabalho.
“Queremos divulgar a ideia do Anexo a todos que podem contribuir e, com isso, dar ainda mais valor a ele”, fala Márcia Lia. “E a nova diretoria da OAB está empenhada em construir o Anexo conosco”, reforça.
O que é o anexo
A proposta do Anexo Especial é reunir todos os processos envolvendo violência doméstica para oferecer mais celeridade nos casos em um atendimento especializado e direcionado. Além da equipe de assistência judicial, o Anexo atende com equipes de assistência psicológica e social.
No caso do Anexo, existe um rodízio entres os juízes da cidade na avaliação dos processos. O Estado de São Paulo tem cinco Anexos de Violência Doméstica, e um deles está em Ribeirão Preto.
Tem também 14 Varas Especializadas em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que contam com um juiz destacado para a unidade – sete ficam na Capital e sete estão no Interior. As unidades tinham cerca de 125 mil processos em andamento em março do ano passado, segundo o Tribunal de Justiça.