O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) informa que começa no dia 1º de abril o calendário anual obrigatório de licenciamento para todos os veículos registrados no Estado. O cronograma leva em conta o número final da placa e tem início com os veículos que portam o final 1. O valor da taxa é de R$ 90,20 e por mais R$ 11 o motorista pode receber o documento em casa.
O Detran.SP ressalta que não basta apenas pagar a taxa, é preciso que haja a emissão do documento. Sendo assim, não é aconselhável deixar para a última hora. Os mais esquecidos podem contar com a ajuda do Detran.SP e receber gratuitamente um alerta 30 dias antes do vencimento via SMS e push no celular. Para isso, é só cadastrar o celular no portal detran.sp.gov.br e autorizar o recebimento.
Entre os meses de janeiro e março de 2019, quase 3 milhões de veículos foram licenciados de forma antecipada. Esses, portanto, já estão regularizados para rodar o ano todo. Atualmente, o Estado de São Paulo tem mais de 30 milhões de veículos registrados. Para circular, todo veículo precisa estar com o licenciamento em dia, independentemente do ano de fabricação.
Confira o cronograma anual do licenciamento que vale para todos, exceto para caminhões – cujo calendário obrigatório começa em setembro:
O passo a passo para efetuar o serviço pode ser consultado em detran.sp.gov.br, na área de “Veículos”>”Licenciamento Anual”. A página disponibiliza um “tira dúvidas” e também um chat online para o motorista se informar sobre o licenciamento.
Como licenciar – O valor do licenciamento em 2019 é de R$ 90,20 para todo tipo de veículo. Não é necessário ir às unidades do Detran.SP ou imprimir boleto para pagar a taxa. Basta informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) ao caixa bancário ou selecionar essa opção nos terminais eletrônicos das agências ou no internet banking. É preciso quitar possíveis débitos de IPVA, seguro obrigatório e multas, por exemplo. Algumas unidades do Detran.SP dispõem de máquina para pagamento com cartão de débito. Não é preciso esperar chegar o mês do final de placa do veículo. É possível licenciar de forma antecipada.
Retirada do documento – Com o comprovante de pagamento e um documento de identificação em mãos, o condutor pode ir ao Detran.SP ou posto Poupatempo para solicitar a emissão do documento. Se preferir, é possível pagar junto com a taxa o custo de envio pelos Correios, de R$ 11, para receber o documento em casa. A entrega pode ser acompanhada pelo portal www.detran.sp.gov.br, em “Serviços Online”.
Apreensão do veículo – Licenciamento em atraso gera a remoção do veículo ao pátio. Além disso, o proprietário recebe multa de R$ 293,47 e sete pontos na habilitação por conduzir veículo que não esteja devidamente licenciado, o que é infração gravíssima, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Pagar o licenciamento em atraso também gera a cobrança de multa e juros. Caso não seja feito, o dono do veículo pode ter o nome inscrito no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados (Cadin) e na dívida ativa do Estado pelo débito em aberto.