Suze Timpani
Aconteceu na noite dessa segunda-feira (27) uma Assembleia em frente ao Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (Sismar), para debater o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV). Participaram cerca de 1.600 funcionários públicos que não aceitam a mudança do regime de CLT para Estatutário.
Segundo uma carta escrita pelo professor da Rede Municipal de ensino Alexandre Harlei Ferrari, que foi um dos membros da comissão do PCCV, “o prefeito trabalha de forma truculenta com os servidores, valendo-se de mentiras e inverdades, enganando e traindo a boa fé daqueles que se imaginavam valorizados, usando da infraestrutura da própria prefeitura para produzir factoides, vídeos e notícias descaradamente enganosas, e joga violentamente a decisão no colo dos vereadores, e que ao não explicitar que o PCCV é expressamente regido pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho e legislação trabalhista correlata, abre as portas para que o Executivo transforme todos os servidores públicos municipais em Estatutários”.
Os sindicalistas querem a revisão completa do PCCV, pois segundo Agnaldo Andrade, o que foi entregue aos vereadores trás aos servidores muitas perdas, além disso, o trabalho que a comissão teve em cinco meses para essa elaboração, não foi sequer utilizado.
Nota da prefeitura
Segundo a prefeitura, tudo que se diz em relação à mudança de regime é boato. Não há, em nenhum dos PCCVs (Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos) enviados à Câmara, qualquer referência sobre mudança de regime jurídico dos servidores municipais. “Essa polêmica é completamente falsa e quer confundir você”, diz a nota. “Até porque para mudar qualquer regime jurídico haveria necessidade legal enviar para a Câmara um PLC (Projeto de Lei Complementar) e não PL (Projeto de Lei), como foi o caso.Também tem o fato que os PCCVs valem para todos os servidores municipais, tanto para quem foi contratado pelo regime CLT, após a Lei Complementar Nº 2 de 1992, como para quem foi admitido antes dessa lei (estatutários) e também para os comissionados. Hoje são essas as três formas de contratação, por isso, os planos trazem um glossário. Tem mais! Os três projetos fazem referências, por exemplo, às licenças maternidade e paternidade, lastreadas na CLT e repetidas nas propostas de planos. Essa é a verdade. O “falso debate” confunde o servidor e partidariza um debate que deve ser técnico. Não caia e nem espalhe fakenews!”, finaliza.
Foto : Célio Peliciari
