Nesta segunda-feira (27), o Ministério Público do Trabalho (MPT) encaminhou ofício ao Ministério Público Estadual (MP-SP) solicitando informações a respeito do processo judicial que culminou na decisão de demissão dos servidores aposentados da Prefeitura de Araraquara.
O MPT quer informações, especialmente, sobre a questão relativa ao pagamento das verbas rescisórias e depósitos de FGTS dos servidores demitidos.
O intuito do MPT é prevenir eventuais conflitos de atribuição entre ramos do Ministério Público brasileiro, e de competência entre ramos diferentes do Poder Judiciário.
O SISMAR entende que o MPT e a Justiça do Trabalho são os órgãos que devem tratar deste caso, por serem especializados justamente em direitos trabalhistas, que neste processo foram debatidos pela Justiça Comum e pelo MP-SP.
Diante de todas as negativas do MP-SP e da Justiça comum aos pedidos do SISMAR para proteger os direitos dos aposentados e da recente decisão da Justiça de homologar acordo para demitir todos os aposentados até abril, a diretoria do Sindicato mantém a orientação aos servidores aposentados que forem chamados ao RH para demissão: assinem normalmente a documentação e procurem imediatamente o Sindicato para as providências cabíveis.