O Ministério Público Federal denunciou nesta terça-feira (21) sete pessoas por crimes relacionados à invasão de celulares de autoridades, a maioria ligada à Operação Lava Jato. Entre os denunciados está o jornalista Glenn Greenwald, que não foi investigado nem indiciado pela Polícia Federal.
O Ministério Público Federal denunciou Walter Delgatti Neto, Gustavo Henrique Elias Santos, Thiago Eliezer Martins, Danilo Cristiano Marques, Suelen Priscila de Oliveira e Luiz Henrique Molição por crimes como invasão de celulares, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Eles foram alvos da Operação Spoofing, em julho de 2019, e alguns estão presos até hoje.
Junto com eles, o jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil, também foi denunciado por associação criminosa e participação no hackeamento.
O jornalista é um dos autores de uma série de reportagens sobre o conteúdo das mensagens de autoridades como o procurador Deltan Gallagnol e o ministro da Justiça, Sergio Moro, que tiveram os celulares invadidos pelos hackers.
No fim de 2019, a Polícia Federal concluiu que não havia indícios da participação moral e material do jornalista nos crimes investigados. A Polícia Federal analisou conversas entre Glenn e Luiz Molição. Em uma delas, o hacker pergunta a Glenn o que deve fazer antes de o site The Intercept Brasil começar a publicar as reportagens
“A gente também queria saber a sua opinião a respeito de algo. Como, assim que você publicar os artigos, todo mundo vai excluir as conversas, todo mudo vai excluir o Telegram, a gente queria saber se você, o que você recomenda fazer. A gente tem alguns nomes separados, a gente pegar esse final de semana já puxar a conversa de todo mundo ou deixar quieto por um tempo”, diz Molição.
Glenn Greenwald responde que, “para não ser acusado de participação na invasão de dispositivos alheios e interceptação ilegal de comunicações (hackear), ele teria que provar que somente falou com a ‘fonte’ das informações após a conclusão da ação criminosa”.
Na denúncia, o procurador Wellington Divino de Oliveira falou sobre a importância da liberdade de imprensa e lembrou que a Constituição garante uma proteção ao sigilo da fonte. E disse que, se o jornalista tivesse recebido o material depois que a ação dos hackers tivesse cessado, não haveria “responsabilidade penal”.
Mas neste caso, o procurador entendeu que “diferente é a situação em que o ‘jornalista’ recebe material ilícito enquanto a situação delituosa ocorre e, tendo ciência de que a conduta criminosa ainda persiste, mantém contato com os agentes infratores e ainda garante que os criminosos serão por ele protegidos, indicando ações para dificultar as investigações e reduzir a possibilidade de responsabilização penal”.
O procurador destacou um trecho da conversa de Glenn com o hacker:
“Isso é nossa obrigação. Então, nós não podemos fazer nada que pode criar um risco que eles podem descobrir ‘o identidade’ de nossa fonte. Então, para gente, nós vamos… Como eu disse não podemos apagar todas as conversas porque precisamos manter, mas vamos ter uma cópia num lugar muito seguro… Se precisarmos. Pra vocês, nós já salvamos todos, nós já recebemos todos. Eu acho que não tem nenhum propósito, nenhum motivo para vocês manter nada, entendeu?”
O hacker (Molição) respondeu: “Sim”.
Glenn continuou:
“Nenhum… Mas isso é sua, sua escolha, mas estou falando e, isso não vai prejudicar nada que estamos fazendo, se você apaga”.
“Sim. Não, era mais, era mais uma opinião que a gente queria mesmo, pra gente fazer mais pra… Mais pra frente”, diz Molição.
“Sim, sim. É difícil porque eu não posso te dar conselho, mas eu tenho a obrigação para proteger meu fonte e essa obrigação é uma obrigação pra mim que é muito séria, muito grave, e nós vamos fazer tudo para fazer isso, entendeu?”, responde Greenwald.
O procurador concluiu que Glenn Greenwald “recebeu o material de origem ilícita enquanto a organização criminosa ainda praticava condutas semelhantes, buscando novos alvos, possuindo relação próxima e tentando subverter a noção de proteção ao ‘sigilo da fonte’ para, inclusive, orientar que o grupo deveria se desfazer das mensagens que estavam armazenadas para evitar ligação dos autores com os conteúdos ‘hackeados’, demonstrando uma participação direta nas condutas criminosas”.
O procurador afirmou que não investigou Glenn e que se baseou em conversas encontradas no computador de um dos hackers.
Em agosto de 2019, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu proibir “atos que visassem a responsabilização do jornalista pela recepção, obtenção ou transmissão de informações publicadas”.
O ministro justificou que isso seria uma proteção do sigilo constitucional da fonte jornalística. Integrantes do Supremo já estão avaliando se a denúncia feriu ou não a decisão do ministro Gilmar Mendes.
A denúncia está sendo analisada pela Justiça Federal, que vai decidir se abre ou não ação penal.
Nesta terça-feira (21), Glenn Greenwald divulgou um vídeo em uma rede social falando da acusação feita pelo procurador.
“Está abusando do seu cargo para atacar inimigos políticos. Segundo, a própria Polícia Federal, sob o comando do ministério do ministro Moro, fez uma investigação completa e concluiu com clareza que eu não cometi nenhum crime. É um ataque contra a imprensa livre, obviamente, contra a nossa reportagem, mas também contra a Polícia Federal e o Supremo, o STF, que disse que não, eu não posso ser investigado, muito menos denunciado pela minha reportagem, porque é uma violação do direito constitucional de uma imprensa livre”.