O Ministério Público do Trabalho (MPT), por intermédio da Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Criança e Adolescentes (Coordinfância) na 15ª Região, formalizou o lançamento da edição de 2026 do Projeto MPT na Escola, uma iniciativa institucional que busca fomentar o debate sobre os direitos da criança e do adolescente dentro do ambiente escolar, transformando profissionais da educação em multiplicadores do conhecimento sobre a necessidade de erradicação da exploração do trabalho infantil e a importância da proteção ao trabalhador adolescente, inclusive concedendo prêmios aos alunos que apresentarem os melhores trabalhos culturais sobre o tema.
Para consolidar a participação das secretarias municipais de educação no projeto, a procuradora e coordenadora regional da Coordinfância, Ana Raquel Machado Bueno de Moraes, emitiu notificações recomendatórias aos municípios paulistas que apresentam índices mais significativos de casos de trabalho infantil, segundo dados obtidos na Plataforma SmartLab, sendo eles: Araçatuba, Batatais, Bauru, Campinas, Franca, Ibitinga, Itapira, Jundiaí, Leme, Lençóis Paulista, Marília, Mirassol, Piracicaba, Pontal, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Rio Claro, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Sorocaba, Sumaré e Votuporanga. Além disso, também foram expedidos mais de 70 ofícios a diversos Municípios que integram a área de atribuição da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região com o objetivo de convidá-los a participar da implementação do Projeto MPT na Escola.
Contudo, todos as 599 cidades que compõem a 15ª Região (interior de São Paulo e litoral norte paulista) podem aderir voluntariamente ao projeto, que premia os estudantes que apresentarem os melhores trabalhos culturais em diferentes categorias (desenho, conto, poesia e música). As prefeituras interessadas na adesão devem enviar e-mail para: Link
A procuradora ressalta que a adesão oferece benefícios estratégicos e sociais diretos às administrações municipais, pois permite que o Município cumpra com maior eficácia o dever constitucional de prioridade absoluta na proteção da infância, previsto no artigo 227 da Constituição Federal. “A escola é o espaço privilegiado para identificar e romper o ciclo da exploração infantil, e ao aderirem ao projeto, as prefeituras não apenas atendem a uma recomendação legal, mas fortalecem suas redes de proteção social e qualificam o debate pedagógico, garantindo que nossas crianças e adolescentes tenham a chance de um desenvolvimento pleno e protegido”, afirmou Ana Raquel.
Em que consiste o projeto – A estrutura é dividida em dois grupos distintos para garantir a adequação temática conforme a faixa etária dos alunos. O Grupo 1 é destinado a estudantes do 4º e 5º anos do ensino fundamental, com foco obrigatório no tema do trabalho infantil, sendo facultada a abordagem específica sobre a reciclagem. Já o Grupo 2 atende aos alunos do 8º e 9º anos, centrando-se na profissionalização do adolescente e na aprendizagem profissional. Os trabalhos culturais poderão ser inscritos em quatro categorias: conto, poesia, música e desenho, devendo ser produções originais e inéditas. O regulamento detalha as exigências para a submissão dos trabalhos para todas as categorias.
Cronograma – O cronograma do projeto estabelece etapas cruciais para as prefeituras que desejam integrar a rede de proteção. No dia 17 de março de 2026, às 9h30, será realizada uma audiência coletiva inaugural em ambiente virtual, via Microsoft Teams, para apresentação do projeto aos secretários municipais de educação. Após este primeiro contato, o prazo para que os municípios encaminhem a ficha de adesão preenchida termina em 24 de março de 2026, através do endereço eletrônico: Link
A capacitação técnica dos coordenadores locais, etapa essencial para a implementação pedagógica do projeto, ocorrerá em 25 de março de 2026, às 13h30, por meio de uma transmissão ao vivo no canal TVMPT no YouTube.
O resultado da etapa estadual será publicado em 28 de agosto de 2026, e os vencedores de cada categoria seguirão para a etapa nacional, cujo desfecho está previsto para 12 de outubro de 2026.