A Prefeitura Municipal publica neste sábado (31) o novo decreto municipal que dispõe sobre a implementação de medidas voltadas à contenção da disseminação da COVID-19 no Município, com validade a partir de domingo, 1º de agosto. O documento é uma adequação das medidas ao Plano São Paulo, do Governo do Estado, prorrogando ainda o estado de calamidade pública do município até 31 de dezembro de 2021.
A partir deste decreto municipal, em relação às medidas sanitárias de controle vertical para o enfrentamento da pandemia, o tempo de isolamento de positivados e de seus contatos domiciliares que testarem positivo deverá ser de 10 dias. No caso de comunicantes domiciliares ou do ambiente de trabalho que testarem negativo, o isolamento domiciliar permanece por 3 dias, aos os quais deverão se submeter novamente a teste (RT-PCR ou antígeno) no 3º dia, estando liberados da quarentena em caso de resultado negativo.
Em relação às atividades comerciais e religiosas, fica autorizado o funcionamento presencial das 5h à meia-noite, mantendo a permissão dos estabelecimentos e entidades receberem até 60% da capacidade de ocupação, por determinação do Comitê Científico do Coronavírus, respeitando-se o distanciamento social de 1,5 metro entre pessoas — conforme recomendação da OMS (Organização Mundial da Saúde) — e o uso obrigatório de máscaras.
Também permanecerão iguais as demais regras e normas sanitárias impostas pela legislação vigente, relacionadas às atividades religiosas, comerciais e de serviços, assim como a ocupação de 60% dos serviços de transporte coletivo público e o limite de 20 pessoas em qualquer atividade coletiva de recreação, entretenimento ou festividade.
Parques e áreas de lazer municipal
Também está sendo publicado neste sábado o decreto municipal nº 12.642, de 30 de julho de 2021, que dispõe sobre a reabertura dos parques e áreas de lazer municipais, bem como sobre a retomada das atividades presenciais do projeto Saúde na Praça e das Escolinhas de Esportes.
De acordo com o documento, fica permitida reabertura, a partir do dia 1º de agosto de 2021, com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 6h às 21h, do complexo Esportivo e Ginásio da Pista de Atletismo “Guilherme Fragoso Ferrão”. O Estádio Municipal “Doutor Cândido de Barros” e Área de Lazer do Parque do Bosque do Jardim Botânico, também têm permissão para reabrir a partir de 1º de agosto, com funcionamento todos os dias, das 07h às 19h. O Parque Ecológico Pinheirinho poderá reabrir a partir do dia 23 de agosto, com funcionamento todos os dias, das 8h às 17h.
Em relação à retomada das atividades presenciais do projeto Saúde na Praça e das Escolinhas de Esportes, o decreto municipal traz dois anexos detalhando o protocolo de retomada e os cronogramas de retorno e locais das atividades presenciais dos projetos.
Para Eliana Honain, secretária municipal de Saúde, os decretos publicados neste sábado representam mais um avanço importante na retomada das atividades econômicas, sempre com foco na cautela e na responsabilidade, para que se mantenham em queda os números de novos casos, de internações e de óbitos.
Além disso, ela destaca o avanço do cronograma municipal de vacinação contra a Covid-19 em Araraquara, que está encerrando o mês de julho na faixa de 29 anos ou mais, com previsão de alcançar o grupo de 25 anos ou mais na próxima semana.
Nesta sexta-feira (30), Araraquara atingiu 82,05% da população adulta com mais de 18 anos (quase 123 mil pessoas) vacinados com ao menos uma dose das vacinas disponíveis e 33,43% das pessoas imunizados, que já tomaram a segunda dose ou dose única.
“São números bem expressivos, que mostram que estamos avançando bem com a vacinação. E isso é muito importante, principalmente porque, apesar de não termos registrado casos de variante delta no município, existe sempre o risco. É uma variante com alta transmissibilidade e precisamos ficar atentos e agir com cautela sempre. Esse decreto é mais um passo na retomadas as atividades econômicas e cada passo deve ser dado sempre com responsabilidade”, afirma ela, reforçando a importância da população continuar seguindo as recomendações sanitárias de prevenção da Covid-19 — uso de máscaras, distanciamento social e higienização frequente das mãos, inclusive entre as pessoas vacinadas.
Os decretos podem ser consultados, na íntegra, no site da Prefeitura.
DECRETO Nº 12.640, DE 30 DE JULHO DE 2021
http://www.araraquara.sp.gov.br/noticias/2021/julho/30/decreto-no-12-640-de-30-de-julho-de-2021
DECRETO Nº 12.642, DE 30 DE JULHO DE 2021
http://www.araraquara.sp.gov.br/noticias/2021/julho/30/decreto-no-12-642-de-30-de-julho-de-2021