Os membros titulares e suplentes que vão integrar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara (Comcriar) de Araraquara nos próximos dois anos de mandato, compreendendo o período de 2024 a 2026, tomaram posse em cerimônia realizada na noite desta segunda-feira (15), na Sala de Reuniões do Paço Municipal.
O Comcriar foi criado pela Lei Municipal nº 3.928, de 17 de dezembro de 1991 e reformulado por meio da Lei Municipal nº 6.594, de 20 de julho de 2.007, e pela Lei Municipal lei n° 9.652, de 18 de julho de 2019.
A função do Comcriar é assegurar o cumprimento dos direitos da criança e do adolescente em Araraquara. É um dos órgãos que integram o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes, assim como o Conselho Tutelar. Também é o órgão responsável na cidade pela gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e pela aplicação de recursos financeiros em serviços, programas e projetos que tenham como objetivo a proteção integral de crianças e adolescentes.
O vice-prefeito e secretário municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Damiano Neto, que representou o prefeito Edinho na cerimônia de posse, enfatizou a relevância do trabalho dos conselheiros que estavam sendo empossados.
“Os Conselhos Municipais são mecanismos de interlocução permanente entre governo e sociedade civil, por isso, a responsabilidade é grande, principalmente num governo que acredita na participação popular. O Comcriar é o espaço mais importante no que diz respeito à construção de condições objetivas para que os direitos das crianças e adolescentes sejam respeitados. É o espaço do exercício de uma vocação de mulheres e homens que acreditam na construção de uma sociedade onde a criança e o adolescente tenham seus direitos preservados cotidianamente”, defendeu o vice-prefeito. “Parabéns a todos vocês que tomam posse hoje e que têm consciência da responsabilidade que estão assumindo. Que vocês assumam com comprometimento com seus deveres e com todas as atribuições do cargo”, completou.
Os membros exercem mandato de dois anos e a função não é remunerada.
Também compuseram a mesa de autoridades e falaram sobre a relevância do Comcriar, a deputada estadual Thainara Faria (PT), a secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Jacqueline Barbosa; o secretário municipal de Direitos Humanos e Participação Popular, Marcelo Mazeta, e a presidente eleita do Comcriar, Lígia Maria Costa Celante.
Fazem parte da mesa diretora a vice-presidente Michelle Vicentine de Arruda Gomes, Karina Flávia Petrônio Ducci Maia, que é primeira secretária; Ivete Cristina Corrêa de Pauli, segunda secretária; Gizela Gomides, primeira tesoureira, e Carolina Alves Guimarães, segunda tesoureira.
No total, o Comcriar é composto de 22 membros titulares e 22 suplentes, sendo 11 titulares e 11 suplentes do Poder Público e 11 titulares e 11 suplentes da sociedade civil. Estavam também presentes na cerimônia secretários e coordenadores municipais.