Antes do início das atividades escolares, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) e a Polícia Militar intensificaram a Operação Transporte Escolar Seguro (OTES) para reforçar a segurança dos estudantes. Entre 1º de janeiro e 10 de fevereiro deste ano, 79 ações foram realizadas em doze regiões do território paulista, com fiscalização de veículos e orientação aos motoristas sobre as normas para esse tipo de serviço.
Durante as abordagens, 153 veículos foram inspecionados, resultando na remoção de oito deles aos pátios e na aplicação de 254 infrações de trânsito, que incluíram pneus carecas, veículos em más condições de uso e falta de autorização para o transporte escolar. Vale lembrar que, para a operação dessa atividade, os veículos devem ser inspecionados a cada seis meses, conforme a Portaria Normativa Nº 11/2023 do Detran-SP e o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), pela Lei Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.
Sorocaba lidera as fiscalizações neste início de ano, com 38 operações realizadas. “Nosso objetivo é garantir que os veículos estejam em boas condições e que os motoristas cumpram todas as exigências para um transporte seguro. Encontramos desde a falta de equipamentos obrigatórios, como estepe, até a falta de documentação, o que reforça a importância dessas fiscalizações para a segurança dos estudantes e a tranquilidade das famílias”, destacou Ricardo Mueller, superintendente do Detran-SP em Sorocaba.
As Operações Transporte Escolar Seguro (OTES) tiveram início em junho do ano passado. Dos 991 veículos fiscalizados, em 2024, 878 infrações de trânsito foram registradas e 70 vans escolares foram removidas aos pátios.
Autorizações do condutor
A principal infração registrada em 2024 foi por “transporte de escolares sem possuir ou portar a autorização”, totalizando 309 autuações do tipo. O condutor que atua com este tipo de serviço é obrigatório que tenha essa autorização, o Detran-SP oferece digitalmente a autorização para transporte escolar para o condutor, conforme prevê o artigo 138 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Não é cobrada nenhuma taxa para ter esse documento, basta que o condutor faça a solicitação pelo Sistema Eletrônico de Informação (SEI – https://portal.sei.sp.gov.br/sei/institucional/usuario_externo). Assim, os pais terão a garantia de que seus filhos estão sendo conduzidos por motoristas com as documentações necessárias.
Para não ser autuado, confira as documentações e normas para atuação como transportador escolar:
- CNH registrada no Estado de São Paulo;
- CNH válida e sem bloqueios;
- Ter idade superior a vinte e um anos;
- Categoria D ou E;
- Toxicológico periódico realizado;
- Não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos 12 (doze) últimos meses;
- Curso de Transporte Escolar válido e presente na Carteira Digital de Trânsito – CDT;
- Certidão negativa do registro de distribuição criminal válida relativamente aos crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores.