segunda-feira, 8, julho, 2024

Painel Político de quarta-feira, 11 de setembro

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Denúncias da Odebrecht contra campanha de Dilma são arquivadas

Em decisão datada do dia 9 de setembro, o juiz eleitoral Dr. Francisco Carlos Inouye Shintate, nos termos da manifestação ministerial nº 364/370, determinou arquivamento do inquérito policial eleitoral que investigava acusações de executivos da Odebrecht contra o atual prefeito de Araraquara, que foi tesoureiro da campanha presidencial de Dilma Rousseff, Edinho Silva (PT).

De acordo com o inquérito, os executivos da empreiteira, Benedicto Barbosa da Silva Júnior e Carlos Armando Guedes Paschoal, firmaram acordo de colaboração premiada com a Procuradoria Geral da República no âmbito da Operação Lava Jato por meio da qual narraram possíveis pagamentos de doações eleitorais não contabilizadas por parte do grupo Odebrecht à campanha eleitoral de Aloizio Mercadante, em 2010, a pedido de Edinho Silva. O prefeito de Araraquara negou as acusações.

De acordo com os denunciantes, teria sido pago R$ 1 milhão a pessoas indicadas pelo petista, em três parcelas entre os meses de julho e setembro de 2010. O colaborador afirmou, no entanto, nunca ter mantido contato com Aloisio Mercadante ou Edinho Silva, “…nem antes e nem depois dos pagamentos”.

Na decisão, o Dr. Francisco Carlos Inouye Shintate destaca “…não haver qualquer prova nos autos de que o candidato Aloizio Mercadante tinha conhecimento sobre o suposto pedido de doação formulado por Edinho Silva”.

Em outra denúncia, o executivo Alexandrino de Salles Ramos de Alencar, também em colaboração premiada, relata pagamentos, a pedido de Edinho Silva, e por meio do assessor Manoel Araújo Sobrinho, de recursos de caixa 2 para a candidatura de Dilma Rousseff a Presidência da República em 2014. As denúncias não foram acompanhadas de documentos que as comprovassem.

Segundo o documento assinado no último dia 8 por Pedro Barbosa Pereira Neto, Procurador Regional eleitoral substituto, determina-se o arquivamento do procedimento investigatório criminal por não se vislumbrar “via investigativa útil a propiciar a exigida prova de corroboração”.

Segundo a decisão, a eficácia jurídica exige produção probatória que corrobore as declarações do colaborador “….que nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador”, conclui.

 

ACIA fomenta Semana do Brasil

Realizada entre os dias 6 a 15 de setembro, a primeira edição da ‘Semana do Brasil’ conta com o apoio da Associação Comercial e Industrial de Araraquara, cuja diretoria realiza ações de fomento da iniciativa que visa movimentar a economia do País. Nascida de um movimento que une o poder público e a iniciativa privada, a Semana do Brasil foi criada com a finalidade de gerar oportunidades para quem produz e para quem consome. José Janone Júnior, presidente da ACIA Araraquara, ressalta ainda que a data foi criada para valorizar o orgulho de ser brasileiro. “Empresas e empreendedores de todos os tamanhos e setores podem participar, já que a Semana do Brasil pertence a todos os brasileiros. A partir de agora, setembro não será mais apenas sinônimo de Dia da Independência. Setembro será o momento da Semana do Brasil”, destacou Janone.

 

 

Revistas Exame e Veja

Como já divulgado por todo o Brasil na última semana a Campanha de Edinho Silva a prefeito de Araraquara em 2016 venceu o Prêmio CAMP da Democracia em 3 categorias. A cerimônia de premiação aconteceu na quinta-feira (29), durante a Expo Fórum Digitalks 2019, no Transamerica Expo Center, em São Paulo. A notícia, publicada nas edições das Revistas Veja e Exame da última semana, informa que equipe de comunicação “Edinho Prefeito” arrematou a prata na categoria Melhor Campanha Digital Eleitoral, o bronze em Melhor Estratégia de Redes Sociais e mais um bronze em Melhor Campanha para Prefeito ou Senador.

 

Sem agência

Falando com as revistas Exame e Veja sobre a conquista, o prefeito de Araraquara afirmou que as vitórias são um reconhecimento ao trabalho realizado nas eleições. Edinho ressalta o fato de sua candidatura não ter contratado agências ou produtoras, o que tornou “a campanha limpa, transparente e de baixíssimo custo”. Para a coordenadora de comunicação da campanha, a jornalista Nara Alves, o resultado demonstra a seriedade da organização do prêmio. “Diversos partidos, de todos os campos ideológicos, venceram nas mais diversas categorias, o que faz desse prêmio uma grande homenagem à democracia brasileira”, ressalta.

 

Parceria

Maior reconhecimento do marketing político brasileiro, o prêmio é resultado de uma parceria do Clube Associativo de Marketing Político (CAMP) com a Associação Americana de Consultores Políticos (AAPC), que cedeu a metodologia de inscrição e julgamento do tradicional Pollie Awards, dos Estados Unidos.

 

Tendência

A notícia dando conta da premiação da campanha de Edinho Silva em 2016 chama a atenção para uma forte tendência dos dias atuais, o marketing nas Redes. O fenômeno é inquestionável, mas que exige bastante dos profissionais envolvidos em todo o processo, já que a comunicação é direta e muitas vezes em tempo real. O outro lado da “moeda” é a redução dos custos, visto que o material produzido é para utilização nas redes e não é impresso.

 

108 anos

Dirigido pelo subtenente Cleitor de Almeida Paiva, o Tiro de Guerra 02-002, de Araraquara, completou 108 anos nesse dia 10 de setembro. Criado como Linha de Tiro Cívica nos idos de 1911, o TG araraquarense é o mais antigo do Brasil em atividade. O reconhecimento se deu no ano de 2006, logo após o então comandante do TG local, sargento Rudi Bauer, ter encaminhado a pesquisa realizada pelo jornalista Hamilton Mendes ao comando do Exército em São Paulo.

 

Linhas de Tiro

Organizadas inicialmente como entidades associativas, as Linhas de Tiro representavam o primeiro passo oficial que uma cidade deveria executar para receber um órgão oficial do Exército (Depois de reconhecidas, as Linhas eram incorporadas pelo Exército, o que a elevava à condição de Linha de Tiro Federal). Feito isso, o órgão recebia uma designação numérica. O movimento acabou vitorioso no final de 1917, com o decreto que determinou o restabelecimento do Serviço Militar no País. A partir da incorporação pelo Exército, as Linhas de Tiro Federal passaram a realizar sorteios nas cidades onde existiam para a definição de quais jovens serviriam ao Exército.

 

Fundação

Em Araraquara, no início de 1911, alguns líderes locais começaram a se mobilizar no sentido de criarem a Linha de Tiro Cívica da cidade. Finalmente, em 10 de setembro de 1911 – em publicação levada a efeito no jornal O Republicano -, o Sr. Major Christiano Infante Vieira comunicava a fundação da Linha de Tiro de Araraquara. Sua 1ª diretoria teve a seguinte constituição: Presidente – Major Christiano Infante Vieira; Secretário – Major Eulógio Pitombo; Tesoureiro – Coronel Luiz de Ulloa Castro.

 

Linha de tiro Federal nº 610

A Linha de Tiro de Araraquara teve definida sua incorporação oficial pela Directoria Geral dos Tiros de Guerra de São Paulo em outubro de 1917. Com a decisão, o organismo araraquarense recebeu a designação numérica, 610, e teve o termo “Federal” incorporado a seu nome, passando a chamar-se Linha de Tiro Federal nº. 610 de Araraquara. A partir de então, pela primeira vez na República, os jovens araraquarenses passaram a concorrer ao Sorteio anual para o Serviço Militar.

 

1º Sorteio

O primeiro sorteio a que concorreram jovens de Araraquara se deu no final de 1917 para o Serviço Militar de 1918. Pouco depois, em 8 de Abril de 1918, foi baixada pela Confederação dos Tiros do Brasil, a “Instrução para as Sociedades dos Tiros Incorporados”, em cujas disposições determinava a extinção do cargo de Director das Linhas e Tiros. A Linha de Tiro de Araraquara, na época, contava com 166 sócios pagantes que recolhiam junto aos cofres da organização o valor de 2000$ mensais para ter o direito de fazer parte de seus quadros. Seu Presidente era o Cel. Luiz Pinto Ferraz.

 

Elevação a Tiro de Guerra

Por Despacho de 19 de março de 1932, finalmente a Linha de Tiro Federal de Araraquara, que na ocasião já contava com cerca de 400 (quatrocentos) Reservistas, foi incorporada a Directoria Geral na condição de Tiro de Guerra. Embora a luta fosse antiga, e tenha tido a participação de muitos líderes locais, o Sargento Mário Mariano, que prestava serviço há tempos na Linha araraquarense, foi considerado o grande responsável pela conquista.

 

Publicação no O Imparcial

O telegrama informando as autoridades locais sobre a decisão chegou à cidade no dia 20 de março, e comunicava também, que a antiga designação numérica, 610, seria mantida, e pela sua nova condição, o organismo da cidade passaria a chamar-se Pelotão nº. 610, ou Tiro de Guerra nº. 610. A partir desta data acabaram-se os sorteios em Araraquara, com o Tiro de Guerra local organizando as convocações propriamente ditas. Ficou também assentada a manutenção do Sargento Mário Mariano a frente do organismo, agora na condição de Instructor do Tiro. A notícia foi veiculada pelo jornal O Imparcial em 27 de março, depois que todas as diretrizes já estavam determinadas.

 

TG 610, 06 e 02-002

Pela Portaria Ministerial nº. 8.747 de 31 de outubro de 1945, todos os Tiros de Guerra existentes no país foram extintos e pela mesma portaria foram criados seus substitutos. No caso de Araraquara, foi extinto o Pelotão nº 610, ou Tiro de Guerra nº 610, e para seu lugar foi criado o Tiro de Guerra nº 06, instalado na cidade em 14 de novembro de 1945. Mais tarde, em 27 de março de 1979, o TG – 06 também foi extinto, nascendo a designação atual, TG 02-002.

 

Locação de veículos

Em resposta a uma solicitação do vereador Rafael de Angeli a Prefeitura Municipal informou ter firmado, em 24 de agosto de 2017, contrato para locação de veículos no valor de R$ 1.218.900,00, com posterior acréscimo, através de um termo aditivo de R$ 189.874,08. Ainda em dúvida quanto aos detalhes da referida negociação, o parlamentar enviou novo questionamento ao Executivo pedindo explicações para o motivo do aumento ser quase quatro vezes maior que o IPCA do ano todo de 2018, que fechou em 3,75%.

 

Dúvidas

Entre os questionamentos estavam o motivo pelo qual houve o reajuste na ordem de 15,557% no referido contrato. O vereador perguntava também se foi realizada alguma pesquisa de mercado para a renovação de contrato, e se a prefeitura já realizou eventuais orçamentos no sentido de possíveis compras de carros próprios. Ele questionou ainda o Executivo sobre o número de veículos locados em 2018 e 2019, e onde os veículos estão sendo utilizados. Além disso, o vereador pediu cópias de todas as alterações realizadas no contrato vigente e cópias dos orçamentos para compra de veículos próprios.

 

Seis carros a mais

Respondendo aos questionamentos a administração esclareceu não ter havido reajuste de 15,557% no contrato de locação de veículos, explicando que o percentual se refere ao valor do aditivo n° 5.066/2018 do contrato já vigente. Trata-se, na verdade, de um acréscimo ocasionado pela inclusão de seis veículos locados pelos mesmos valores do contrato inicial, sendo que os mesmos foram solicitados pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, viabilizados com recurso de repasse federal.

 

Alto custo de manutenção

Sobre a renovação da frota, o Executivo explica que realiza, sim, pesquisa de mercado para todas as renovações de contratos, mas neste caso específico não se tratou de renovação de contrato e, sim, de um aditivo. A administração destacou ainda que foram realizados vários orçamentos para compra de veículos próprios, porém os altos custos para as aquisições e manutenções destes veículos inviabilizaram as compras, “…pois tais veículos percorrem mensalmente uma grande quantidade de quilômetros, muitas vezes em estradas de terra, ocasionando constantes trocas de óleo, manutenções e consertos”, completa o texto do documento.

 

81 veículos locados

No documento, a Prefeitura informa que em 2018 foram locados 79 veículos, enquanto que agora em 2019 o número já subiu para 81. Os veículos estão sendo utilizados nas secretarias de Gestão e Finanças (12), Assistência e Desenvolvimento Social (14), Saúde (29), Obras e Serviços Públicos (7), Desenvolvimento Urbano (15), Planejamento e Participação Popular (2), Trabalho e Desenvolvimento Econômico (1) e Comunicação (1).

 

Redação

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