Uma investigação da Polícia Federal (PF) aponta que o Ministério do Trabalho emitiu pareceres fraudulentos para atender a pedidos do ministro Carlos Marun, da Secretaria de Governo.
De acordo com o relatório da apuração, por meio de sua chefe de gabinete, Vivianne Lorenna de Melo, Marun solicitava facilidades para sindicatos do Mato Grosso do Sul, possivelmente em troca de apoio político no estado, seu reduto eleitoral.
A investigação analisou mensagens trocadas pela assessora com servidores do ministério em maio deste ano, dias antes de a Operação Registro Espúrio ser deflagrada.
Os pedidos eram repassados pelo então coordenador-geral de Registro Sindical, Renato Araújo, a uma aliada, Jéssica Mattos, que não tinha vínculo com a pasta. Ambos foram presos na primeira fase da operação, no dia 30 de maio.
A PF aponta que Mattos era a responsável por produzir manifestações consideradas fraudulentas para entidades que “possivelmente ofereceram vantagens indevidas” a Marun.
Em um dos casos apurados, Araújo enviou a Mattos a cópia de um e-mail com as demandas da chefe de gabinete, nas quais ela solicita a concessão de um registro sindical para o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União no MS (Sindjufe-MS).
De acordo com o relatório, as conversas trocadas deixam claro que “as manifestações são ‘fabricadas’ de modo a atender interesses privados, com diuturna ofensa aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade”.
“No caso sob análise, Jéssica admite que a entidade não havia cumprido requisito exigido pela legislação, mas que estaria pensando numa solução para atender à demanda de Vivianne”, explica o documento da PF.
Após a operação, as emissões de cartas sindicais foram suspensas, pois a concessão desses registros depende de análise objetiva de pré-requisitos previstos em lei.
A PF chegou a pedir medidas de busca e apreensão contra a chefe de gabinete de Marun sob a justificativa de que cabia aprofundar as investigações para confirmar se os dois integram a organização criminosa. No entanto, o relator do caso no Supremo Tribunal Federal, o ministro Luiz Edson Fachin, não autorizou as ações por entender que os indícios apontados eram insuficientes.
Em nota, Marun afirma que os casos citados são encaminhamentos rotineiros de demandas. A articulação com entidades da sociedade civil, segundo ele, é competência da pasta que chefia.
“Certamente não houve qualquer tipo de contrapartida. Nem política, até porque, ao assumir a secretaria, renunciei expressamente ao direito de disputar as próximas eleições. Avalizo também como honesta a forma como os servidores da secretaria trataram a questão. É irresponsável quem faz qualquer ilação contrária a isso”, afirmou.
O coordenador-executivo do Sindjufe, Celso Neves, afirma que a nova diretoria da instituição assumiu em 26 de abril e não fez nenhuma solicitação a Marun. As defesas de Jéssica e Araújo não foram localizadas.