O SISMAR protocolou ofício para a Prefeitura de Américo Brasiliense, na tarde desta terça-feira, 17, cobrando explicações da Administração sobre a concessão do bônus no vale-alimentação somente dos servidores da Câmara. Os servidores da Prefeitura não receberam o mesmo benefício, o que revoltou parte da categoria.
“Numa cidade pequena, não havendo uma situação relevante que diferencia as atribuições de servidores de mesmo nível e funções, não justifica criar um benefício para uns em detrimento dos outros que já amargam salários rebaixados há anos”, explica Edgard Cervan, dirigente do SISMAR.
De acordo com a recente lei complementar 11/2024, servidores da Câmara Municipal de Américo Brasiliense receberam bônus no auxílio-alimentação, enquanto os servidores da Prefeitura não foram contemplados com nenhum reajuste ou benefício similar.
“Entendemos que a isonomia salarial e a igualdade de tratamento são princípios fundamentais da administração pública, garantidos pela Constituição Federal”, diz trecho do ofício protocolado pelo Sindicato.
No documento, o SISMAR solicitou as seguintes informações à Prefeitura:
- Justificativa técnica: Quais os critérios utilizados para definir os servidores que receberam o aumento no valor dos tíquetes-alimentação e por que os servidores da Prefeitura foram excluídos desse benefício?
- Estudo de impacto financeiro: Qual o impacto financeiro da medida para cada um dos poderes?
- Possibilidade de extensão: Existe a possibilidade de estender os benefícios concedidos aos servidores da Câmara Municipal para todos os servidores públicos municipais?
O Sindicato defende que o benefício seja estendido a todos os servidores municipais. O caso será acompanhado de perto pela diretoria.