A Prefeitura de Araraquara, por meio da Coordenadoria Executiva da Agricultura, pertencente à Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo, publicou uma Chamada Pública referente ao Programa Municipal de Agricultura de Interesse Social (PMAIS) para a aquisição de alimentos de agricultores familiares e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei nº 11.326/2006, de forma individual, por meio da Modalidade Compra Institucional do Programa Alimenta Brasil.
Os interessados devem apresentar a documentação para habilitação e Proposta de Venda até o dia 8 de março de 2023, às 16h30 horas, na Gerência de Licitação, no 3º andar do Paço Municipal, localizado na Rua São Bento, nº 840, Centro. A abertura dos envelopes ocorrerá presencialmente no dia 9 de março, 10h, na Gerência de Licitação.
A chamada pública visa atender prioritariamente as famílias em situação de vulnerabilidade social cadastradas na Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, mediante a distribuição de cestas de hortifrutis nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), podendo ainda fornecer os alimentos ao público beneficiário das entidades socioassistenciais e programas sociais do município, contribuindo desta forma para a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA).
Para a seleção do grupo de propostas de venda, terão prioridade os assentados da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas e posteriormente os fornecedores de gêneros alimentícios certificados como orgânicos ou agroecológicos. Dentro desses critérios, terão prioridade de acesso ao Programa Alimenta Brasil os agricultores familiares incluídos no CadÚnico, sobretudo os beneficiários do Auxílio Inclusão Produtiva Rural.
Os produtos a serem adquiridos são abobrinha brasileira, alface crespa, berinjela, chicória lisa, couve manteiga, goiaba vermelha, manga palmer, manga espada, mexerica ponkan, pepino japonês e tomate italiano. Os valores a serem pagos aos beneficiários fornecedores correspondem aos preços de aquisição de cada produto, compatíveis com os vigentes no mercado. Os alimentos adquiridos deverão ser entregues semanalmente no Banco Municipal de Alimentos da Coordenadoria Executiva de Segurança Alimentar, localizada na Avenida Padre Antônio Cezarino, 808, Vila Xavier.
Mais informações podem ser solicitadas na Gerência de Licitação, presencialmente ou através dos telefones (16) 3301-5066 ou 3301-5256, ou ainda no endereço http://www.araraquara.sp.gov.br/transparencia-gestao-efinancas/portal-da-transparencia-administracao.