Mesmo enfrentando dificuldades financeiras, especialmente por conta da queda de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo esse de grande expressividade na arrecadação municipal, a Prefeitura de Araraquara apresentou à Câmara Municipal, nesta terça-feira (2), projeto de lei que trata do dissídio anual do funcionalismo municipal referente à Data Base de 2024, com reajustes que superam a inflação acumulada no último ano. A proposta também foi apresentada ao Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (Sismar) e deverá ser apreciada nesta quinta-feira (4), em sessão extraordinária do Legislativo.
A proposta da Prefeitura reúne um pacote de benefícios aos servidores, entre eles aumento de 9,26% no piso do funcionalismo municipal e 5% de reajuste no valor dos vencimentos de todos os funcionários públicos municipais. São índices de reajuste que superam o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado no período de janeiro de 2023 a fevereiro de 2014, que é de 4.5%.
Em relação ao reajuste de 9,26%, em média, do piso do funcionalismo municipal, este deverá passar de R$ 1.563,97 para R$ 1.708,84, ficando acima, inclusive, dos atuais pisos estadual, que é de R$1.550,00 e o federal, de R$ 1.412,00. Com o aumento do piso, nenhum servidor municipal ganhará menos de R$ 1.708,84.
Também faz parte da proposta apresentada, o aumento de 10,8% no valor recebido no bônus-alimentação 2024 para todos os funcionários, passando de R$370 para R$ 410, que, somados ao vale-alimentação, chega a R$ 850. Ainda aumenta as hipóteses de faltas para o servidor não perder o bônus alimentação. (Confira o resumo da proposta abaixo)
O projeto de lei da Prefeitura impactará em aproximadamente R$ 2 milhões mensais e R$ 25 milhões anuais na despesa com pessoal da Administração Pública Municipal Direta.
Mesmo com a queda acentuada da arrecadação do ICMS, a Prefeitura reconhece a importância do funcionalismo municipal e todo o esforço empreendido pela categoria e, ao mesmo tempo, trabalha para garantir a manutenção da qualidade dos serviços públicos prestados, sem prejuízos ou impactos no cotidiano da população de Araraquara, que depende do poder público.
RESUMO DA PROPOSTA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
– Reajuste do piso salarial do funcionalismo: aumento direto aproximado de 9,26%, que passará a R$ 1.708,84 a partir de 1º de maio de 2024. Com isso, o piso do funcionalismo de Araraquara passa a ser maior que os atuais pisos estadual (R$1.550,00) e federal (R$1.412,00);
– Aumento do valor recebido no “bônus alimentação”: aumento de 10,8% no valor recebido no “bônus-alimentação” 2024 para todos os funcionários, que passará de R$370,00 para R$ 410,00. Com isso, o valor total do vale-alimentação chegará a R$ 850,00;
– Reajuste nos vencimentos: aumento de 5% no valor dos vencimentos de todos os funcionários públicos municipais, a contar de 1º de maio de 2023;
– Alteração do art 2º-A da Lei 9.573/2019 aumentando as hipóteses de exceção às faltas que levam à não percepção mensal do Bônus Alimentação conforme segue:
* Acidente de trabalho e respectivos afastamentos de saúde;
* Aumento de 02 faltas justificadas decorrentes da apresentação atestados médicos validados administrativamente num mesmo ano para até 3 (três);
* Afastamentos de saúde a partir do 16º (décimo sexto) dia, desde que deferidos pelo INSS.
– Subsídio ao plano de saúde coletivo para funcionários da Fundação Municipal Irene Siqueira Alves “Vovó Mocinha” – Maternidade Gota de Leite de Araraquara (FUNGOTA), nos moldes praticados pela Administração Pública Municipal Direta do Poder Executivo.
– Criação e regulamentação do adicional de penosidade aos funcionários públicos municipais. No prazo de 180 dias, contados da vigência da lei, o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) formulará proposta visando à regulamentação do adicional de penosidade.