Em cerimônia realizada no auditório José Araújo Quirino dos Santos, da Universidade de Araraquara (Uniara), na noite de quinta-feira (8), o prefeito Edinho, o presidente da Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República, Manoel Caetano Ferreira Filho; e o presidente da Comissão de Ética Pública do Município de Araraquara, Fernando Passos, assinaram um acordo de cooperação que visa parceria para a promoção de ações integradas, apoio mútuo e intercâmbio de experiências, informações, tecnologias e metodologias relacionadas à gestão da ética no serviço público.
Araraquara é a primeira cidade do Interior a assinar esse acordo com o governo federal; as demais são capitais, como as cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Florianópolis, ou governos de Estado, como o Distrito Federal e Pernambuco.
A Comissão de Ética Pública do Executivo Municipal foi criada pela Lei Municipal n° 8.934, de 6 de abril de 2017 e é composta por Fernando Passos, na presidência, e pelos conselheiros Tiago Romano, José Eduardo Melhen, Ernesto Gomes Esteves Neto e Maycon Roger, além da secretária executiva, Cristiane Pereira.
“A presença da Comissão de Ética junto à Presidência da República é garantia de sua credibilidade jurídica. Ela cumpre um papel fundamental, não da perspectiva da punição, mas é um órgão preventivo que, se ele for acionado nas questões cruciais, vai se posicionar corretamente e impedir que erros aconteçam. É a grande guardiã para que os governos possam se balizar, serem instruídos e para que possamos ter um ambiente saudável de governabilidade. Nós criamos a comissão de ética em Araraquara em 2017 para que ela fosse a grande balizadora dos nossos servidores no exercício da função pública. Agradeço ao Edivaldo Picazo, o primeiro presidente da Comissão de Ética. Em nome do Fernando Passos, atual presidente da comissão, agradeço a todos os membros da nossa comissão e todos os alunos e alunas que estiveram presentes e, novamente, minha gratidão ao Manoel por ter vindo à nossa cidade e contribuir com esse importante momento”, afirmou o prefeito Edinho, que esteve na mesa de autoridades ao lado de Fernando Passos, Manoel Caetano, também Mariamalia Vasconcellos Augusto, Secretária Municipal de Justiça, Modernização e Relações Institucionais; e Fernando Rugno, coordenador de projetos de extensão do curso de Direito da Uniara.
O presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, Manoel Caetano Ferreira Filho, também destacou a relevância do papel da Comissão de Ética Pública, enfatizando suas principais atribuições que envolvem julgar questões de natureza ética e conflitos de interesse.
“Muitos municípios têm sua comissão de ética, como é o caso de Araraquara, e o papel fundamental dessas comissões é orientar os servidores públicos do município em relação às questões éticas, porque se espera que haja, por parte de todos os servidores públicos, um comportamento adequado e de acordo com os padrões éticos exigidos. Aproveito para cumprimentar o meu amigo Edinho e cumprimentar Araraquara pela comissão que tem. Uma comissão de ética muito atuante que, em reuniões anteriores que já tivemos, revelou grande preocupação com a gestão da ética no município”, declarou Manoel Caetano.
A cerimônia de assinatura do acordo de cooperação integrou a programação da Semana de Integração do Curso de Direito da Uniara, realizada durante a semana na universidade, que teve Manoel Caetano como um dos palestrantes, na noite de quinta, ministrando o tema “Ética no Serviço Público”.