O atendimento para quitação ou parcelamento de débitos dos contribuintes de Araraquara, por meio do programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis), começou nessa segunda-feira (14). Participam do programa os contribuintes que possuem dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), Taxas de Poder de Polícia Administrativa e débitos referentes ao Departamento Autônomo de Água e Esgoto (DAAE).
A prefeitura espera arrecadar cerca de R$ 15 milhões com a iniciativa. Para participar, os interessados devem comparecer até o Paço Municipal munidos de documento com foto.
Para pagamento à vista o devedor terá 100% de desconto de juros e multa sobre o valor principal da dívida. O desconto cai para 80% para quem pagar em duas vezes, 60% em três vezes e 40% em quatro.
A dívida pode também ser parcelada em até 36 vezes, sendo que o primeiro boleto deve ser pago dentro do mês que foi feita a adesão ao Refis, e as demais parcelas para os meses seguintes.
Segundo Donizete Simioni, secretário de Gestão e Finanças, “quem não quitar seus débitos sofrerá todos os processos judiciais. Já estamos fazendo a execução fiscal, notificando a pessoa judicial e administrativamente, e ela sofrerá todas as sanções, sendo a principal a negativação do nome e CPF”.
Maiores devedores
Quanto à lista dos 276 maiores devedores de IPTU na cidade, os bancos, setor mais lucrativo da economia, são os maiores inadimplentes. Deveria a população ficar atenta às negociações, pois apenas um dos bancos, se pagasse, já arrecadaria o total que a prefeitura pretende angariar com o programa.
Vale ressaltar que o montante do valor devido pelas grandes empresas e instituições bancárias chega a mais de R$ 194 milhões.