A Prefeitura de Araraquara realizou, na noite de segunda-feira (11), na Sala de Reuniões do Paço Municipal, a cerimônia de posse do Conselho Municipal LGBTQIA+, instituído pela Lei Municipal nº 8.947, de 28 de abril de 2017, e reformulado pela Lei n° 9.676, de 31 de julho de 2019.
Trata-se de um órgão consultivo e deliberativo, vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular, por meio da Assessoria Especial de Políticas LGBTQIA+, cujo objetivo é propor e contribuir para a normatização, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas relativas aos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, transgêneros, queers, intersexuais, assexuais e todas as identidades de gênero e orientações sexuais não hetero-cis.
Damiano Neto, vice-prefeito e secretário municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo, que representou o prefeito Edinho no ato, destacou a importância do conselho como centro permanente de debates entre os diversos setores da sociedade.
“É de extrema importância que vocês que estão nesta noite tomando posse tenham ciência do tamanho da responsabilidade que estão assumindo. Este governo trabalha para institucionalizar as políticas públicas LGBTQIA+ em Araraquara, para que elas possam ir além dos mandatos e de quem seja prefeito ou vereador. Precisamos lutar para romper esse preconceito que faz vítimas e que tenta destruir a concepção de cidadania”, afirmou o vice-prefeito. “Reitero também que os conselhos municipais são mecanismos de interlocução permanente entre governo e sociedade civil, por isso, a responsabilidade é grande. Principalmente no nosso governo que acredita na participação popular e governa ouvindo a população e seus reais interesses”, acrescentou Damiano.
Também participaram da cerimônia a vereadora Filipa Brunelli, representando a Câmara Municipal de Araraquara; o secretário municipal de Direitos Humanos e Participação Popular, Marcelo Mazeta, e o Assessor de Políticas LGBTQIA+, do Centro de Referência e Resistência LGBTQIA+, Lucas Dias. Conselho Municipal LGBTQIA+
O Conselho Municipal LGBTQIA+ é composto por 26 integrantes e seus suplentes, sendo 13 representantes titulares do Poder Público Municipal e 13 da sociedade civil. O mandato dos integrantes é de 2 anos, sem remuneração.