A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, em parceria com a Secretaria Municipal de Comunicação, a Defesa Civil (vinculada à Secretaria de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública) e o Daae, divulgou nesta quarta-feira (04), a programação da Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate à Prática de Queimadas Urbanas.
A programação conta com a sensibilização da população no Terminal Central de Integração por meio de materiais informativos, afixação de cartazes nas unidades de saúde do município, apresentação do Panorama das Queimadas Urbanas no Município de Araraquara na Câmara Municipal de Araraquara, palestra sobre queimadas para sociedade civil, mesa redonda para estudantes universitários, oficina preparatória para operação estiagem e divulgação de um episódio do programa “Inteiro Ambiente” nas redes sociais da Prefeitura.
A Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate à Prática de Queimadas Urbanas foi instituída pela lei municipal nº 7.034, de 1º de julho de 2.009, de autoria do ex-vereador Elias Chediek e visa alertar sobre os impactos das queimadas para o meio ambiente, para a segurança e, especialmente, para a saúde da população.
O secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, José Carlos Porsani, explica que estamos entrando no período de estiagem que compreende os meses de outono e inverno (março a setembro) e que, nesse período, as chuvas diminuem e a umidade relativa do ar se torna muito baixa, deixando a vegetação muito seca e altamente vulnerável às queimadas.
Infelizmente, muitas pessoas têm a cultura de que o fogo é um agente de limpeza e, aproveitam a vegetação seca para atear fogo em terrenos vagos, terrenos com materiais inservíveis, folhas secas e restos de podas e galhadas. Muitas vezes essas queimadas saem do controle e, com o vento, acabam atingindo áreas verdes e de preservação permanente, gerando vários impactos ambientais e agravos à saúde pública”.
Porsani reforça que a prática da queimada é crime previsto na Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605, tem descrito no artigo 54, que caracteriza a queimada urbana, como crime de poluição, que coloca em risco a saúde da população, a segurança de animais, e a destruição da flora.
“Para esse crime a pena é a detenção de seis meses a um ano e multa. Quando a queimada causar a poluição atmosférica que demanda a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população, a pena é de reclusão de 01 (um) a 05 (cinco) anos”.
O secretário de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública, Coronel João Alberto Nogueira Júnior, informa que a realização da Semana é uma das ações previstas no Plano de Contingência Operação Estiagem 2022. “Sensibilizar a população para a questão é essencial para conseguirmos bons resultados na operação”. Ele salienta que o serviço de inteligência da Guarda Municipal tem auxiliado na identificação de autores de crimes relacionados às queimadas urbanas. “Contamos com a colaboração da população que pode denunciar qualquer atitude suspeita”.
De acordo com a secretária Municipal de Comunicação, Priscila Luiz, as redes sociais da Prefeitura de Araraquara irão veicular materiais durante a semana para a sensibilização da população sobre os perigos das queimadas urbanas. “Essas ações digitais devem ocorrer também durante todo período de estiagem com informações sobre como prevenir, os riscos da queimada em todos os seus aspectos – ambientais, segurança, saúde e meio ambiente – e reforços sobre os canais de denúncia, por exemplo”. Ela destaca que na programação da semana também está prevista a veiculação de um episódio do programa “Inteiro Ambiente” sobre o tema.
Vale lembrar que no município também tem a Lei Complementar nº 816/2011 que proíbe a queimada na zona urbana do município e sujeita à multa ambiental o responsável pelo imóvel, ou seja, o proprietário, titular ou possuidor. Após a constatação da queimada, as multas variam de dez a 5.000 Unidades Fiscais do Município (UFMs), atualmente em R$ 60,29 a unidade. É importante que o denunciante informe o local do sinistro e um endereço de referência para que seja gerada a multa ambiental ao proprietário, responsável pelo imóvel.
Em caso de queimadas, qualquer morador de Araraquara pode fazer denúncias pelos seguintes contatos:
Canais de denúncia:
Queimadas urbanas:
Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade: 3339-5000/3335-7040
Queimadas em área rural: Disque Ambiente: 0800 011 3560
Email: denuncia.sipam.sp.gov.br
Polícia Ambiental: (16) 3335-7980
Cetesb: (16) 3332-2211
Para conter o fogo, acione imediatamente:
Corpo de Bombeiros: 193
Em casos de dúvidas:
Defesa Civil: 199
Confira a programação completa da Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate à Prática de Queimadas Urbanas:
09/05 – 07h30 às 17h – Conscientização e Sensibilização da população no Terminal Central de Integração (TCI)
09/05 a 11/05 – Afixação de Cartazes – Unidades de pronto Atendimento (UPA’S); Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidade de Saúde da Família (USF);
10/05 – Panorama das Queimadas Urbanas no Município de Araraquara – Câmara Municipal de Araraquara;
10/05 – 08h às 17h – OPOE – Oficinas preparatórias para operação estiagem
Local: Cear – Centro Internacional de Convenções
Público-alvo: Órgãos da Defesa Civil das 26 cidades da região de Araraquara
11/05 – 18h – Palestra: Queimadas! Vamos acabar com esse sufoco!
Local: Clube da Nigro
Público-alvo: Associação de moradores e amigos da região da Chácara Flora (AMAR FLORA)
12/05 – Mesa Redonda: Queimadas Urbanas – UNIARA
13/05 – Veiculação do episódio do programa Inteiro Ambiente sobre Prevenção e Combate às Queimadas Urbanas nas redes sociais da Prefeitura de Araraquara