A Prefeitura de Araraquara informou, em resposta ao Requerimento nº 340/2026, que realiza vistorias e aplica multas frequentes ao proprietário do Edifício Europa Isabella, que está abandonado. Os questionamentos sobre o assunto foram feitos ao Executivo pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Rafael de Angeli (Republicanos).
Localizado na Avenida Augusto de Campos, no Jardim Europa, nas proximidades da Avenida Francisco Vaz Filho, o imóvel começou a ser construído na década de 2000 para ser um condomínio de blocos de apartamentos, mas a obra ficou paralisada e não foi concluída.
O espaço vem sendo ocupado por algumas pessoas em situação de rua. Vizinhos relatam casos de prostituição e uso de drogas. Pelo chão, é possível ver roupas, pinos de drogas, preservativos, chinelos, restos de construção e lixo. A falta de conservação preocupa os moradores do bairro.
Para conferir de perto a questão, o vereador fez uma visita juntamente com o pastor Tiago Bermudez e o evangelista Murilo Brasil, do Ministério Comunhão Sal e Luz, localizado a poucos metros da construção abandonada. A comunidade religiosa realiza cultos e atividades sociais no local.
Multa pesada
Na resposta enviada ao vereador, a Prefeitura anexou um relatório da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento com os débitos inscritos naquele imóvel. Entre Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) atrasado e multas — por má conservação da edificação e das calçadas e falta de limpeza —, contados desde 2015, o proprietário tem R$ 686.868,75 em atraso com o Município.
Essas penalidades foram geradas em fiscalizações feitas no local desde 2013. Os valores cadastrados até o ano passado estão inscritos no setor de Dívida Ativa do Município. Parte dos recursos também é alvo de ação judicial.
Vistorias
Por outro lado, a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos afirma que fez vistoria em 25 de fevereiro deste ano e não observou “a presença de andarilhos ou usuários de drogas no local”. A pasta constatou que “a área foi recentemente limpa por meio de ação social promovida por uma igreja evangélica, permanecendo, até o momento da vistoria, em condições adequadas de limpeza”.
A secretaria também informa que fez, recentemente, intervenções de limpeza e roçada no local em cinco oportunidades: uma em 2022, duas em 2023 e duas no ano passado. O objetivo é controlar o crescimento da vegetação, reduzir a proliferação de animais peçonhentos e minimizar riscos à saúde pública.
“O acompanhamento da situação permanece em andamento, com adoção das medidas cabíveis no âmbito da competência administrativa, até que se viabilize solução definitiva para o imóvel”, diz a Subsecretaria de Serviços Públicos.
Posse do imóvel
Outro questionamento feito por Angeli é em que fase se encontra um processo administrativo referente à aplicação da lei do Instituto do Abandono, que permite à Prefeitura declarar a perda da propriedade de imóveis abandonados e destinar esses bens a fins sociais.
A Secretaria de Obras e Serviços Públicos também informa que o processo está em andamento na Procuradoria-Geral do Município.
‘Preocupa’
Para o vereador, a situação “preocupa muito” e não pode ser tratada como algo normal. “Nós estivemos no local, ouvimos a população e vimos de perto o estado de abandono do imóvel, além dos relatos constantes envolvendo insegurança, uso de drogas e riscos à saúde pública. A Prefeitura informou que realiza fiscalizações e aplica multas, mas entendemos que a população espera uma solução definitiva para o problema”, afirma Angeli.
“Também chama a atenção o valor elevado da dívida acumulada ao longo dos anos, mostrando que apenas as penalidades não têm sido suficientes para resolver a situação. Continuaremos acompanhando o andamento desse processo e cobrando medidas concretas para devolver segurança e tranquilidade aos moradores do Jardim Europa”, finaliza o parlamentar.