A Prefeitura de Araraquara e o Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (Sismar) se reuniram, nesta quarta-feira (24), dando prosseguimento à mesa de diálogos e negociações sobre o dissídio anual do funcionalismo municipal referente à Data Base de 2023.
A comissão de negociação do Governo reiterou a proposta apresentada na primeira mesa, semana passada, e reforçou que o impacto na despesa de pessoal com a administração pública municipal direta, de R$ 2 milhões, bem como dos cerca de R$ 26 milhões no orçamento anual do município, está no limite do responsavelmente possível, ante a difícil crise econômica pela qual passa o País – o que influencia diretamente a arrecadação municipal e os repasses ao Município.
Também enfatizou, novamente, que a transferência do Município de Araraquara no primeiro quadrimestre de 2023 apresentou importante decréscimo em relação ao primeiro quadrimestre de 2022. No caso da principal receita de transferência, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a queda foi de 8%. Além disso, o repasse do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) teve uma queda de 11% em 2023, em relação a 2022.
Neste cenário, conforme apresentado novamente, o esforço orçamentário do município é no sentido de compensar a perda inflacionária aos servidores, através do reajuste de 4,65%, além de aumentar o bônus alimentação em 12,12% e o piso do funcionalismo municipal em 20%. Além disso, destaque-se o aumento do piso da enfermagem, em 13,32% e o aumento do piso do magistério em 14,95% – aumentos estes que, embora contem com transferências, já é sabido e foi ressaltado na reunião que tais recursos não cobrirão totalmente o acréscimo de despesa com tais categorias.
Após manifestações dos dois lados – governo e sindicalistas – ficou pactuado a manutenção do diálogo entre as partes, com a terceira mesa de negociações já marcada para a próxima semana.
PROPOSTA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
– Reajuste nos vencimentos: aumento de 4,65% no valor dos vencimentos de todos os funcionários públicos municipais, a contar de 1º de maio de 2023;
– Reajuste do piso salarial do funcionalismo: aumento de 20% no piso salarial do funcionalismo, que passará a ser de R$ 1.563,97, a partir do dia 1º de maio de 2023. Esta medida beneficiará 1.139 funcionários;
– Reajuste do piso do magistério público municipal, retroagindo a 1º de janeiro de 2023: reajuste de 14,95% elevando o piso da categoria para R$ 4.420,00 para os profissionais que possuem jornada completa (proporcional aos demais), beneficiando aproximadamente 720 funcionários do magistério público municipal;
– Reajuste do piso dos integrantes das carreiras de Enfermeiro e de Enfermeiro do Trabalho: reajuste de 13,32%, elevando o piso para R$ 3.571,92, por 150 horas trabalhadas;
– Reajuste do piso dos integrantes das carreiras de Técnico de Enfermagem e de Técnico de Enfermagem do Trabalho: reajuste de 12,20%, elevando o piso para R$ 2.496,50, por 150 horas trabalhadas;
– Reajuste do valor do bônus alimentação: aumento de 12,12% no valor recebido no bônus-alimentação, a partir de 1º de maio de 2023, para todos os funcionários. Com isso, o valor do bônus alimentação passará para R$ 370,00, e o valor total do vale-alimentação chegará a R$ 810,00; e
– Reajuste do valor do prêmio assiduidade: aumento de 4,65% no valor recebido a título de prêmio assiduidade, que passará para R$ 191,10, a contar de 1º de maio de 2023.