A Prefeitura de Araraquara está propondo reajuste salarial acima da inflação e tíquete (vale-alimentação) de R$ 520,00 para os servidores municipais. O anúncio foi feito pelo prefeito Edinho nessa sexta-feira (26) em reunião com o Comitê de Gestão Democrática, formado por servidores de todos os setores do serviço público.
A proposta da Prefeitura prevê reajuste salarial de 5% já na folha de pagamento referente ao mês de maio. O valor é acima dos principais índices de inflação, o que significa aumento real dos vencimentos. Nos últimos 12 meses, por exemplo, o IPCA registrado é de 4,58%, enquanto o INPC está em 4,67%.
Além disso, outra proposta da Prefeitura é transformar o abono assiduidade anual em aumento mensal no vale-alimentação, que passaria para R$ 520,00 em todos os meses em que o servidor não faltar ao trabalho. Isso representa aumento de 48% em relação ao valor do tíquete de 2017 (R$ 350), quando Edinho reassumiu a Prefeitura.
A transformação do abono assiduidade anual em aumento do tíquete será benéfica para o servidor. Atualmente, duas faltas durante o ano já tiram o direito de o trabalhador receber o pagamento do benefício.
Com a nova proposta, o servidor receberá R$ 400 de tíquete (valor atual) apenas nos meses em que tiver faltas, sendo R$ 520 nos meses restantes. Caso não tenha faltas durante o ano todo, o aumento no tíquete transformado em abono assiduidade será de R$ 1.440 — um crescimento de 220% em relação aos atuais R$ 450.
“Eu nunca vou deixar de repor pelo menos a inflação, mesmo com as dificuldades financeiras da Prefeitura, porque a inflação representa perda de poder de compra. E, além do reajuste no salário, também aumentaremos o tíquete, o que significa mais capacidade de compra na mesa do servidor e de suas famílias”, afirma o prefeito Edinho.
As propostas já foram apresentadas aos servidores do Comitê de Gestão Democrática e também serão enviadas à Câmara Municipal para análise, discussão e votação.
Novo PCCV
O texto final do novo PCCV (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos) da Prefeitura, do Daae (Departamento Autônomo de Água e Esgotos) e da Secretaria da Educação também teve os principais pontos apresentados aos servidores do comitê, que participaram ativamente de todo o processo de elaboração do documento, que será protocolado na Câmara na próxima semana.
O novo PCCV estabelece uma série de melhorias aos servidores municipais que, somadas, terão impacto de R$ 12 milhões de investimento ao ano para a Prefeitura e R$ 2 milhões ao Daae. Um exemplo é o reajuste do piso salarial (menor salário) dos servidores de R$ 1.037 para R$ 1.300, um aumento de 25%.
Entre os benefícios ainda está a disponibilização de 200 bolsas anuais para servidores que não puderam estudar na idade adequada e querem concluir os estudos. Serão 100 bolsas para o ensino fundamental e 100 bolsas para o ensino médio.
Também foram apresentadas novas formas de promoção de carreira por antiguidade, por titulação e por avaliação de desempenho, que passa a ser periódica. Ainda foi reforçada a proposta de ampliação dos direitos de afastamento por aborto espontâneo de 15 para 45 dias e por licença paternidade de 5 para 15 dias.
Outro item proposto foi a mudança no sistema das faltas abonadas, que passariam a ser permitidas no período de seis dias imediatamente antes ou após as férias, em vez de serem distribuídas durante o ano.
O objetivo é permitir que, juntando o benefício com as férias, as secretarias possam se programar com maior facilidade para a ausência dos servidores, de forma a não prejudicar o trabalho e evitar horas extras emergenciais. A mudança não se aplica à Educação, devido ao seu calendário próprio e à exigência das horas aula estabelecidas por lei federal.
Essas melhorias se juntam a outras medidas já tomadas, como a volta do plano de saúde (com subsídio integral da Prefeitura para os menores salários) e o convênio que possibilita que o servidor municipal se matricule em cursos de graduação da Universidade Brasil por apenas R$ 150 e na pós-graduação com desconto de 30%.
Mais benefícios
Um projeto de lei que também será enviado à Câmara Municipal autoriza a Prefeitura a readaptar servidores municipais que estão passando por algum problema de saúde ocupacional e têm afastamento negado pelo INSS.
“Vamos fazer a readaptação com acompanhamento do Sesmt e possível realocação em outra função na mesma secretaria, após anuência do secretário da pasta, que determinará o melhor local a ser inserido o servidor. Já teve casos em que o servidor tinha doenças graves, não tinha condições de trabalhar e teve afastamento negado, mas a Prefeitura não podia pagar seus salários”, explicou a coordenadora de Recursos Humanos, Flávia Dótoli.
Estiveram presentes na reunião o vereador Roger Mendes (Progressistas); as secretários Juliana Agatte (Gestão e Finanças) e Eliana Honain (Saúde); o chefe de gabinete, Alan Silva; a coordenadora de Justiça e Cidadania, Marina Ribeiro; a coordenadora técnica Viviane Cereda, da Secretaria da Educação; o superintendente do Daae, Donizete Simioni; entre outros gestores.