Em abril, o vereador Lineu Carlos de Assis (Podemos) pediu explicações à Prefeitura a respeito do Pregão Eletrônico nº 037/2022, que tinha como valor estimado a quantia de R$ 107.368.789,90 para contratação de empresa especializada para locação de equipamentos de áudio e som, tendas, estruturas de palcos e mobiliário para produção de cerimoniais e eventos públicos ou apoiados por ela.
O vereador questionava como foram estimados e em que foram baseados os quantitativos necessários e os dias de utilização de cada item, solicitando, ainda, informações sobre processos licitatórios e gastos de mesmo teor dos últimos cinco anos.
No Pregão Eletrônico nº 036/2019, para contratação de empresa especializada para locação de equipamentos de áudio e som, tendas, estruturas de palcos e mobiliário para produção de cerimoniais e eventos públicos ou apoiado por ela, de acordo com documentos enviados em maio pelo governo municipal, foram gastos cerca de R$ 71.797,39.
Segundo ainda a Prefeitura, outros R$ 289.750,00 foram gastos ao longo de 2017 e 2019 com a realização de eventos. Para a sonorização da Facira de 2017, por exemplo, foram investidos R$ 74.550,00. Já para o aniversário de 200 anos de Araraquara, o Município investiu o total de R$ 51.300,00 para geração de energia, palco e locação de banheiros químicos, enquanto outros R$ 75.000,00 foram despendidos com sonorização e iluminação para o aniversário da cidade de 2018 e mais R$ 88.900,00 para as comemorações de 2019.
Por sua vez, a Fundação de Arte e Cultura de Araraquara (Fundart) teve despesas na ordem de R$ 472.684,86 entre 2017 e 2021 com locação de som, iluminação, palco e tendas para a realização de eventos. Em 2017, foram R$ 90.140,00; R$ 90.998,00 em 2018; R$ 239.140,00 em 2019; R$ 43.486,86 em 2020 e, por fim, R$ 8.920,00 em 2021.
Para Lineu, mesmo após a explicação da Prefeitura, a estimativa de gastos de mais de R$ 100 milhões em eventos ainda causa espanto, uma vez que os valores somados dos últimos cinco anos ficam em torno de 1% desse valor. “Sabemos que no Sistema de Registro de Preços não há obrigatoriedade em utilizar a quantidade dos itens prevista em edital, porém, quando a licitação é feita, os números apontados devem ser precedidos de estudos e verificações acerca da utilização do objeto, para que este reflita o mais próximo possível o que será contratado. Como o quantitativo máximo de aquisição deve levar em conta expectativas de consumo confiáveis da Administração, continuarei acompanhando e fiscalizando a utilização desses equipamentos, de modo a comprovar que realmente esses gastos exorbitantes não serão feitos, buscando sempre a transparência nos gastos públicos.”
Sistema de Registro de Preços
O Sistema de Registro de Preços é um procedimento licitatório que serve para registrar os preços de fornecedores para compras futuras do poder público. Funciona assim: o interessado em vender para o governo faz um registro do seu produto ou serviço em ata, com o preço e especificações técnicas. O diferencial dessa modalidade é que a administração não é obrigada a contratar, a e adquire os bens ou serviços somente quando for necessário.
No ofício enviado pela Prefeitura, a Gerência de Licitação explica que o Pregão Eletrônico nº 036/2019, questionado pelo vereador, refere-se a um Registro de Preços, em que não há obrigatoriedade de contratação. “Importante salientar que, diante de tal procedimento, não é necessária qualquer reserva de recursos orçamentários para o processo, ou seja, a Administração só disporá de recursos no caso da necessidade de utilização dos produtos, devidamente fundamentada”, explicam.